Governo cria grupo de trabalho para analisar regularização de terras quilombolas no Jalapão

Decretos publicados noDiário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 26, também garantemmais clareza e segurança no processo de concessão dos serviços turísticos nonúcleo do Parque Estadual do Jalapão.

Decretos pretendemgarantir transparência no processo de concessão dos serviços turísticos nonúcleo do Parque Estadual do Jalapão (Foto: Governo do Tocantins)

O Decreto nº 6347institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre aRegularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região doJalapão.

O Grupo será compostopelos secretários de Estado de Parcerias e Investimentos; do Meio Ambiente edos Recursos Hídricos; Procurador-Geral do Estado; pelos presidentes doInstituto Natureza do Tocantins (Naturatins); do Instituto de Terras do Estadodo Tocantins (Itertins) e da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura eEconomia Criativa (Adetuc).

O Grupo poderá contarcom a participação de instituições públicas e entidades associativas querepresentem as comunidades e povos tradicionais da região do Jalapão,compreendendo as comunidades Mumbuca, Boa Esperança, Prata, Carrapato, Mata,Formiga, Ambrósio e Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. Também seráincumbência do Grupo a análise e aproveitamento de estudos, dados e compilaçõesproduzidos em data anterior à de publicação deste Decreto.

Já o Decreto nº 6348dispõe sobre as áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão, nos termos daLei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021.

São consideradas áreasadjacentes ao Parque Estadual do Jalapão aquelas com limites e confrontaçõesque compreendem a Fazenda Triagro e a Cachoeira da Velha, localizadas no Municípiode Mateiros.

Para o governador emexercício, Wanderlei Barbosa, o processo de concessão dos serviços turísticosno núcleo do Parque Estadual do Jalapão não pode gerar incertezas para acomunidade que vive na região.

“A gente quer que ascomunidades tradicionais e o povo jalapoeiro tenham segurança. Definir as áreasque podem ser concedidas e fazer a regularização fundiária dessas comunidadessão compromissos assumidos para tornar esse processo transparente”, finalizou.

Fonte: Secom / Tocantins