Mutirão do Refis 2021 em Palmas encerra na sexta, 03

Até sexta-feira, 03, palmenses podem negociar seusdébitos com o município com descontos de até 100% em juros e multas

Foto: Lia Mara

O Mutirão deRenegociação Fiscal (Refis) 2021 superou os 4.539 atendimentos aos cidadãos quebuscam as negociações desde o último 16 de novembro. A oportunidade departicipar do Refis segue aberta até sexta-feira, 03, basta acessar ohotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/ pararealizar agendamento para atendimento presencial, ou para fazera negociação O último levantamento da Secretaria Municipal de Finanças,realizado na sexta, 26, também aponta que é a própria pasta quem responde pelomaior número de negociações, com 2.585 atendimentos. Em seguida, aparece aProcuradoria Geral do Município, com 780 contribuintes atendidos. Em terceirolugar, o Cartório de Protestos, com 592 atendimentos, quarto a Contadoria, com266 atendimentos, na sequência o cadastro imobiliário, com 239 atendimentos eBanco do povo, com 76 atendimentos.

Os atendimentosnegociais de forma presencial acontecem de segunda a sexta-feira, das 8 às 18horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, já os agendamentos e consultasficam abertos 24 horas.

O último Refis emPalmas foi em 2019, e a Secretaria de Infraestrutura acredita que o montanteque será negociado neste ano chegará próximo ao arrecadado à vista na últimanegociação fiscal.

Quais dívidas podemser negociadas?

As dívidas queestão sendo negociadas são os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou nãoem dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essasdívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços(ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissãoda nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poderde polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos,multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária etransportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 desetembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão dequiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens eindenizações de qualquer natureza.

Prazo parapagamento

Os débitos podemser parcelados em até 150 vezes. Porém quanto menor o número de parcelas, maisalto poderá ser o desconto conseguido. Estes descontos poderão chegar a até100% das multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitosdo Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais edas multas decorrentes do Poder de Polícia, com exceção das multas de trânsito,por possuir legislação própria.

Fonte: Secom Palmas Tocantins