Prefeitura de Palmas prorroga Refis 2021 até 29 de dezembro

Mutirão é a oportunidade para negociar débitos como município com desconto de até 100% em juros e multas

Emrazão da grande procura nos últimos dias pela negociação de débitos, aPrefeitura de Palmas decidiu prorrogar o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis2021), que encerraria nesta sexta-feira, 3, para até 29 de dezembro.

Oscontribuintes, pessoa física ou jurídica, poderão fazer negociação online pelo hotsite  ou presencialmentedas 8 às 18 horas, e garantir descontos de até 100% em juros e multas eparcelamento em até 150 vezes. A prorrogação do prazo foi publicadano Diário Oficial destasexta. 

“Em razão dapandemia, os atendimentos presenciais do Refis estão sendo feitos a partir deagendamento. Mas tivemos uma grande procura nesta sexta e foi necessário pediràs pessoas para voltarem outro dia, após fazer o agendamento, e, assim,garantir o cumprimento dos protocolos sanitários”, explica o secretário deFinanças, Rogério Ramos.

A gestão municipalalerta que não será permitido, até 29 de dezembro, renegociar débitosparcelados neste mutirão em andamento. 

A partir desegunda-feira, 06, as negociações do Refis ocorrerão nas sedes do ResolvePalmas - na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto - para amaioria dos débitos.

No caso de dívidaexecutada, o contribuinte precisará buscar atendimento no Fórum de Palmas, Varade Execuções Fiscais; débito em protesto, o Cartório de Protestos; já comempréstimo em atraso, é preciso tratar direto no Banco do Povo.

O que pode sernegociado no Refis 2021?

Poderão sernegociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais,inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de2021.

Entre essas dívidasconstam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS);multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da notafiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder depolícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos,multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária etransportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 desetembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão dequiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens eindenizações de qualquer natureza.

Contatos do ResolvePalmas

Unidade JK - 633212-7745

Unidade Taquaralto- 63 3212-7655

Unidade Norte(Capim Dourado Shopping) - 63 3212-7256

Whats Palmas: 633212-7500