Wanderlei Barbosa anuncia pagamento de progressões dos servidores e retroativo da data-base de 2015

Valores em torno de R$50 milhões serão pagos na folha de dezembro a ser quitada no dia 24

Em coletiva à imprensa,o governador Wanderlei Barbosa anunciou pagamento de retroativos de progressõese data-base - Foto: Washington Luís/Governo do Tocantins

O governador em exercício do Estado do Tocantins,Wanderlei Barbosa, anunciou na manhã desta quinta-feira, 9, durante entrevistacoletiva à imprensa, que pagará o montante de cerca de R$ 50 milhões referentea mais de 14 mil progressões de servidores públicos estaduais e oretroativo da data-base de 2015 (junho a setembro).

Osvalores serão quitados com recursos do Tesouro do Estado em única parcela já nafolha de dezembro que será paga no próximo dia 24. O valor parcial da folha éde mais de R$ 340 milhões.

WanderleiBarbosa anunciou ainda que está consultando o Tribunal de Contas do Estado(TCE) quanto ao pagamento de mais R$ 100 milhões aos servidores da Educação,também referente a progressões da categoria. Esse recurso é oriundo do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

“Devemoscumprir o limite constitucional de investimento de 25% na Educação e esserecurso do Fundeb está disponível e deve ser gasto com pessoal. Estamosconsultando o TCE para ver se podemos utilizar esse recurso para o pagamentodessas progressões atrasadas dos servidores da Educação. Assim, além dos R$ 50milhões teremos mais R$ 100 milhões se obtivermos um sinal positivo do TCE”,explicou o Governador.

Progressões e data-base

Somentecom a implementação das progressões serão pagos mais de R$ 7,1 milhões. Asprogressões referem-se ao retroativo do ano de 2015 (contemplando passivos de2008 a 2015) e ao ano de 2016, beneficiando mais de 11 mil servidores que fazemjus a esse direito. Do total de 14.023 progressões pendentes, mais de 6 mil sãodestinadas a servidores da Saúde, cerca de 3,8 mil da Educação, mais de 3,5 mildo quadro geral e cerca de 800 das demais pastas. 

Quantoao retroativo da data-base, o secretário da Administração, Bruno Barreto,explicou que em 2015 com a sanção da Lei nº 2.985 foi adotado o índice de8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015.

Esseíndice foi dividido em duas parcelas pagas da seguinte forma: 4,1704%, a partirde maio de 2015; e 4,0033%, a partir de outubro de 2015. Ficando o passivoreferente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015.

“Essepassivo soma R$ 42,540 milhões que serão pagos também na folha de dezembro”,explicou. 

Medida Provisória

Ogovernador Wanderlei Barbosa anunciou ainda que o Governo do Tocantins estáelaborando uma Medida Provisória (MP) que deve ser apresentada já na próximasemana, na qual indicará um plano de pagamento de todos os direitos dosservidores tanto em atraso quanto a vencer. 

“Temosuma dívida com nossos servidores de cerca de R$ 2 bilhões que nós queremospagar. Essa MP está sendo finalizada e vamos debater amplamente com aAssembleia Legislativa e com as entidades que representam todas as categorias.E tudo isso será executado com prudência, pois temos que ter o cuidado de fazertudo dentro da legalidade e não podemos estrangular a saúde financeira doEstado”, finalizou o Governador.

Osecretário da Administração, Bruno Barreto, complementou que esse planejamentopossibilitará ao Estado chegar ao patamar, dentro de alguns anos, de não maister passivos com os servidores. “Estamos fazendo um planejamento dentro darealidade do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e todalegislação vigente, projetando pagamentos de todos os direitos dos servidoresem atraso e que estão por vir, de forma que chegue um momento em que o Estadoconsiga pagar sempre em dia”, destacou. 

Osecretário informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2022) jáprevê recursos na ordem de R$ 200 milhões por ano para pagamento dessespassivos com servidores que serão contemplados pela MP.

Fonte: Governo do Tocantins