Veto a redução do IRRF sobre remessa de valores ao exterior prejudica agências de viagens e operadoras de turismo

Segundoa Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) a decisão coloca em riscoa economia e mina por completo as chances de competitividade de milhares deagências de viagens e operadoras de turismo brasileiras

Depois de um ano turbulento e travado pela pandemia deCovid-19, o turismo brasileiro atravessou 2021 com muitos altos e baixos.Comemorou conquistas importantes, avançou e retrocedeu algumas vezes, e quandovislumbrava um 2022 mais próspero, voltou a sucumbir   diante de novoveto do governo à medida provisória pelo ajuste na alíquota do Imposto de RendaRetido na Fonte sobre as remessas de valores ao exterior, que há anos incidepesadamente sobre a já alta carga tributária atribuída ao setor.

Na prática, segundo relatório encomendado pelasentidades, com base no exercício de 2019, a medida pode significar uma perda defaturamento para essas empresas estimada em R$ 11,3 bilhões, e um choquenegativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo, além de uma retração demais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira.

Estima-se,ainda, redução de cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho, assim como aperda de R$ 3,4 bilhões a título de salários. Na arrecadação de impostos, ogoverno deixará de obter uma receita superior a R$ 1,3bilhão.   

Pleito prioritário da ABAV, Braztoa e CLIA Brasil emBrasília, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 1º dejaneiro de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir como devido o recolhimento do IRRFcom a alíquota de 25%. Desde então as entidades lutam pela alíquota zero, tendoalcançado uma vitória parcial, ainda em 2016, com a redução da alíquota para 6%até 2019, quando voltou a subir para 25%.

Com as articulações intensificadas nos últimos dois anos,e embasadas por estudos incontestáveis que apontam para a improcedência daaplicação do tributo e os enormes impactos socioeconômicos e concorrenciaisadvindos da manutenção do mesmo, as entidades ganharam  o apoio deparlamentares na redação de uma nova medida provisória, que após uma série denegociações e revisões de texto, chegou a receber as assinaturas dosministérios da Infraestrutura e do Turismo, mas acabou alterada pela pasta daEconomia ao contemplar a redução apenas para o setor aéreo na contratação deleasing de aeronaves.

A decisão coloca em risco a economia e mina por completoas chances de competitividade de milhares de agências de viagens e operadorasde turismo brasileiras frente a empresas a outros canais de distribuição evenda, sobre os quais não incide a tributação nacional ou se limitam ao IOF de6,38%.

Com o imposto no atual patamar de 25%, a que se soma maisum índice na compensação final, as empresas brasileiras se tornam 33% mais carasque as concorrentes isentas, o que limita negociações com fornecedores emdestinos internacionais que não possuem acordo de bitributação com o Brasil,entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Colômbia. Apenas 35países mantêm esse acordo atualmente.

“Esse é um imposto indevido, e isso já foi reconhecidoaté mesmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não entendemos os motivosque o levaram a recuar de uma decisão que já havia ganhado consenso em todas asesferas em que a MP tramitou”, afirma a presidente da ABAV Nacional, MagdaNassar.

“As agências e operadoras de turismo vão perder cerca de30% de receita, sem contar o risco de desemprego em um setor que representava7,7% do PIB brasileiro antes da pandemia, já que o imposto mais alto podecausar até o fechamento de agências que trabalham exclusivamente com destinosinternacionais”, comenta Roberto Haro Nedelciu, presidente da Braztoa.

“O trade turístico precisa se mobilizar e pedir aogoverno para não prejudicar ainda mais um segmento do turismo que tem sofridomuito com a pandemia. Temos o apoio do ministro Gilson Machado e do presidenteda Embratur, Carlos Brito, mas precisamos sensibilizar também a equipeeconômica”, diz Marco Ferraz, presidente da CLIA.               

Apoio parlamentar

Na manhã de terça-feira, 11. Magda Nassar, Marco Ferraz eRoberto Nedelciu receberam apoio da Comissão de Turismo da Câmara dosDeputados, presidida pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), na articulação juntoao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), detratativas para que o tema retorne à pauta do governo.

O assunto foi tratado em reunião virtual com aparticipação dos deputados Herculano Passos (MDB–SP), Leur Lomanto Junior(DEM–BA), Otavio Leite  (PSDB–RJ), Roberto de Lucena (Podemos-SP), FelipeCarreras (PSB–PE), todos   membros da Comissão de Turismo, a que sejuntaram em apoio e solidariedade os deputados Alexis Joseph Fonteyne(Novo-SP), e os secretários parlamentares Ana Luísa Duarte e Claudio Damim,representando, respectivamente,  os deputados Rosana Valle (PSB-SP), e Marcelo Van Hatten (Novo-RS).  

Odeputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que também integra a Comissão Turismo e éum dos grandes interlocutores do setor em Brasília, formalizou seu apoio emáudio encaminhado durante a reunião de que não pode participar por estarmobilizado nas ações emergenciais de auxílio aos municípios mineiros assoladospelas fortes chuvas dos últimos dias que culminaram em enchentes por todo oestado e na lamentável tragédia que abalou o Capitólio no final de semana.

Além de presidentes e diretores da ABAV, Braztoa e CLIABrasil, o segmento também esteve representado pelo diretor-executivo da AirTkt, Ralf Aasmann, e pelo presidente-executivo da Abracorp, Gervásio Tanabe.

Fonte: ABAV NACIONAL