Grupo inicia trabalho para regularização fundiária das comunidades tradicionais do Jalapão

Grupo criado peloGoverno do Estado para comandar os estudos irá

O Grupo Estratégicopara Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de TerrasQuilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão reuniu-se nestaterça-feira, 8, para deliberar as primeiras medidas a serem adotadas para darencaminhamento a esse processo.

Conforme o Decreto n°6.347, de 26 de novembro de 2021, ao Grupo compete o trabalho de analisar,acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à regularizaçãodas terras quilombolas e comunidades tradicionais existentes na região doJalapão, compreendendo as comunidades Mumbuca, Boa Esperança, Prata, Carrapato,Mata, Formiga, Ambrósio e Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. O Grupotambém poderá contar, em seus trabalhos, com a participação de instituiçõespúblicas e entidades associativas.

Durante a reunião,ficou definido que o Grupo irá manter a primeira interlocução com o InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que o órgão informe erepasse ao Estado, os estudos técnicos sobre a situação fundiária da região daÁrea de Preservação Ambiental (APA) do Jalapão. O presidente do Instituto deTerras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, coordenador-geral dostrabalhos, explicou esse contato com o Incra.

“O ponto de partida ébuscar o Incra para verificar o reconhecimento das áreas quilombolas da APA doJalapão, com o propósito de que a gente possa encontrar o meio legal e adequadopara fazer essa regularização”, informou o coordenador.

Também foi deliberadoque o Grupo irá solicitar à Associação dos Notários e Registradores doTocantins (Anoreg/TO) as certidões dos imóveis que estão dentro da APA Jalapão.

Grupo Estratégico

Fazem parte do GrupoEstratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização deTerras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão o secretáriode Estado da Cultura e Turismo, Hercy Ayres Rodrigues Filho; o presidente do InstitutoNatureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme da Silva; o presidente doInstituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo; a secretária deEstado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida; o secretário deParcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; e oprocurador-geral do Estado, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão.

Fonte: Governo do Tocantins