Câmara Federal aprova projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil

Os jogos ilegais já acontecem hoje, movimentando,segundo cálculos, mais de R$ 27 bilhões anualmente.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada dessaquinta-feira, 24, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos de azarno Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em cavalos. — O jogosde azar são proibidos no país desde 1946, na era Vargas.

Otexto prevê que os cassinos poderão funcionar em ressortes de alto padrão comao menos 100 quartos e centro de compras. O número de quartos desce pra 50 emembarcações de luxo.

No ocaso dos bingosprojeto permite sua exploração permanente apenas nas “casa de bingo”, quedeverão ter capital mínimo de R$10 milhões e estar em locais com pelo menos 1,5 mil metrosquadrados.

Para explorar o Jogo do Bicho” os interessados precisarão comprovar capitalsocial mínimo de R$ 10 milhões erecursos suficientes para pagar as obrigações e deveres estipulados no jogo

O texto cria uma Cide Cide Jogos, com alíquota de 17% sobre as apostas. Com isso, orelator do projeto defende que o Brasil pode arrecadar R$ 20 bilhões por ano com alegalização, além de gerar mais de 200mil novos postos de trabalho.

Aprevisão é de o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal será usado para financiar políticas sociais, como parareconstruir áreas de risco e prevenir desastres.

O presidenteda República, Jair Bolsonaro, já prometeu à bandada evangélica que, caso oprojeto seja aprovado pelo Senado da República, vai exercer o seu poder deveto,lembrando que, depois, o veto pode ser derrubado ou mantido.

Bolsonaroé contrário à lei e já defendeu que os cassinos serviriam para lavar dinheiro edestruir as famílias.