Senado aprova repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural

A denominada Lei Paulo Gustavo, destinarecursos para que Estados e municípios reduzam o impacto da pandemia sobre osetor cultural. Depois de retornar da Câmara dos Deputados, agora o Projeto deLei vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Projeto de Lei propõe o repasse de R$ 3,8 bilhões paraestados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19sobre o setor cultural. De acordo com o projeto, os entes que receberem osrecursos deverão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentesou implantá-los nas localidades em que eles não existam, instituindo conselhos,planos e fundos.

Divisão:

·        R$2,79 bilhões serão destinados para ações no setoraudiovisual;

·        R$1,06 bilhão deverá ser destinado para açõesemergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios,aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleçãopública simplificadas.

Para custeio das transferências a estados e municípios, a propostaautoriza o uso de dotaçõesorçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao FundoNacional de Cultura e outras fontes não especificadas no projeto.

Ainda, segundo a proposta, o repasse dos recursos pelaUnião deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.