Carteira Nacional do Artesão garante benefício e abre portas para o mercado

Documento é emitidogratuitamente pelo governo do Tocantins por meio da Sectur

Com abrangêncianacional, a Carteira Nacional do Artesão oferece diversos benefícios, a exemploda abertura de oportunidades em feiras de artesanato nacionais einternacionais, além de participações em oficinas e cursos de qualificação naárea.

O documento tambémpossibilita a isenção do ICMS na comercialização dos produtos, acesso à notafiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA), além possibilitar que o artesãopossa contribuir como autônomo para fins previdenciários.

Nesse sentido, o governodo Tocantins, por meio Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) orienta osartesãos sobre os procedimentos a fim de ter acesso ao documento de formagratuita e usufruir de todos os benefícios.

A Carteira Nacional doArtesão foi instituída pelo Governo Federal, em 2012, emitida por meio doPrograma Nacional do Artesão (PAB) após a inserção de dados no Sistema deInformações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).

Para obter o documentovia site, é necessário ter cadastro na plataforma gov.br, acessando: http://artesanatobrasileiro.gov.br/acesso,clicar em pré-cadastro, preencher o passo a passo das informações pessoais,inserir fotos e vídeo da produção para análise e atesto da CoordenaçãoEstadual.

O artesão também poderealizar o cadastro de forma presencial. Para isso é necessário agendamentoatravés do número 63 3218-1370, elaborar uma peça artesanal, pormatéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste dehabilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual e submeter os produtos àavaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório doartesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada peloartesão, considerando os critérios desta Portaria.

Para o secretário daSectur, Hercy Filho, a Carteira Nacional é um importante instrumento de acessodos artesãos tocantinenses ao mercado. “O Tocantins tem excelentes e criativosprofissionais que fazem artesanatos únicos e que encantam os turistas do Brasile do Mundo. Portanto, a Carteira Nacional do Artesão contribui para valorizar eabrir novos horizontes, além de oportunizar a formalização da atividadeartesanal”, destaca o secretário.

De acordo comsuperintendente da Cultura, Relmivam Milhomem, após o artesão realizar todos osprocedimentos exigidos, a Carteira Nacional do Artesão será emitidagratuitamente para os profissionais. “O Estado possui, atualmente, 1.101artesãos cadastrados no sistema que possuem o documento impresso”, explica.

PAB
O Programa Nacional do Artesão (PAB) foi criado pelo Decreto de 21 de março de1991, riginalmente vinculado ao Ministério da Ação Social, com a finalidade decoordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro,elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como,desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal, no entendimento deque artesanato é empreendedorismo.

Para fins deestabelecimento de políticas públicas no país, foi aprovado em 2015 a Lei13.180/2015, que reconheceu a profissão de artesão, e estabeleceu em suasdiretrizes a valorização, qualificação, apoio comercial, com identificação denovos mercados, a certificação de qualidade e a divulgação do artesanatobrasileiro.

Fonte: Ascom Sectur