Prefeita Cinthia Ribeiro sanciona lei que trata do conselho e fundo econômico de Palmas

Para registrar o momento, a gestora reuniusecretários, empresários e representantes de associações no Gabinete daPrefeita

Aprefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou na terça-feira, 05, a lei quecria o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e oFundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep). Para registraro momento, a gestora reuniu secretários, empresários e representantes deassociações no Gabinete da Prefeita, na sede administrativa.

“Temosadotado diversas estratégias para incentivar a economia da nossa Capital, desderedução da burocracia para formalização dos negócios, disponibilizando créditospor meio do Banco do Povo e oferecendo capacitações. Destaco a criação da Casado Empreendedor, onde nossos empresários, grande, médio, pequeno oumicroempreendedor têm todos os serviços disponíveis e são acolhidos pela gestãomunicipal”, conta Ribeiro.

Duranteo evento, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Palmas, MilaJaber, apresentou as ações desenvolvidas pela atual gestão a favor dos pequenosnegócios. “Esta nova lei vem para contribuir de forma significativa com ofortalecimento da economia palmense. Tudo isso, de forma inovadora, democráticae eficiente. A prefeita tem atendido com muito zelo os pleitos dosempresários”, lembra.

Aindadurante o evento, foi assinada uma permissão de uso do Centro de Atendimento aoTurista (Catur) à Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado doTocantins (Abav-TO) e criado o Fundo de Trabalho de Palmas, ambas iniciativasbeneficiam a economia local.

Cidep 

OCidep é consultivo e deliberativo para formular e propor diretrizes, analisar,emitir pareceres e resoluções, como também fiscalizar e auxiliar na condução deprogramas e execução das políticas públicas municipais de inovação tecnológicae desenvolvimento econômico. Compete ao Cidep acompanhar e fiscalizar ocumprimento das leis da política municipal de inovação tecnológica edesenvolvimento econômico; debater e sugerir propostas de políticas públicas ereformas estruturais; elaborar e submeter relatórios, estudos, projetos,acordos e pareceres relativos à inovação e desenvolvimento econômico e social,como também a identificação das potencialidades e vocações da economia dePalmas. Além de propor diretrizes com vistas à geração de empregos na Capitaltocantinense.

O conselho, composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, contarácom nove representantes da Prefeitura de Palmas e nove representantes dasociedade civil organizada, confira o detalhamento abaixo.

Fidep

OFidep é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas àinovação e desenvolvimento econômico em Palmas. A gestão operacional financeiraserá feita por uma junta administrativa composta por: um membro do Cidep; umrepresentante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;um integrante da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização eAdministração Geral, além de uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda.

Osrecursos do Fidep são compostos por dotações destinadas pelo orçamento geral daPrefeitura de Palmas; rendimentos da execução dos programas de benefícios eincentivos; transferências e repasses da União e do Estado destinados aprogramas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico;repasses de fundos constitucionais; recursos provenientes de convênios firmadose empréstimos contraídos para finalidade específica;  recursos oriundos dealienações, de concessões, de contribuições, de arrendamentos de lotes, decessão de áreas públicas, de contribuição de custeio, da celebração deconvênios, termos de cooperação e contratos e; receitas de aplicações derecursos do Fundo e produto resultante da retenção de 1% sobre pagamentosrealizados pelo município.

Asempresas beneficiadas com concessão e autorização de bens e áreas públicas deveuma contribuição de custeio ao Fidep de 0,3% sobre o seu faturamento totalmensal, quando não existir valor previamente determinado. 

Osrecursos do Fidep são destinados da seguinte maneira: 50% para o Banco do Povoe 50% para financiamento de atividades nas áreas industriais, comerciais e deserviços em conformidade com as deliberações do Cidep. Bem como, tendointeresse público, custear elaboração de projetos técnicos de viabilidadeeconômico-financeira; consultorias, oficinas, workshops, estudos e pesquisasque orientem programas setoriais para expansão de oportunidades deinvestimentos em Palmas. 

Composiçãodo Cidep:

Presidentede honra: prefeita Cinthia Ribeiro;

Trêspessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Umapessoa da Secretaria Municipal da Fazenda;

Duaspessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e AdministraçãoGeral;

Duaspessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

Umapessoa da Secretaria Municipal de Educação;

Umapessoa da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa);

Umapessoa da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins(Faciet); 

Umapessoa da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto);

Umapessoa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado doTocantins (Fecomércio-TO);

Umapessoa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);

Umapessoa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) noTocantins;

Umapessoa da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas eEmpreendedores Individuais do Estado do Tocantins (Fampec-TO);

Umapessoa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO);

Umapessoa da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins(Ajee-TO).