Senado aprova despacho de bagagem gratuita em voos nacionais e internacionais

Como foi modificada no Senado Federal, a MP do VooSimples volta para análise da Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado aprovou, nestaterça-feira (17), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporteaéreo (MP 1089/2021).Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junhoe foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatadopelo senador Carlos Viana (PL-MG).

OSenado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de umabagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nosinternacionais. Carlos Viana havia retirado essa previsão em seu relatório,argumentando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba eCoréia do Norte.

Osenador Nelsinho Trad (PSD-MS), porém, apresentou um destaque para fazer valera gratuidade do despacho das bagagens, na forma como previsto pela Câmara. Eledisse que a MP já apresenta vários avanços para o setor aéreo e a gratuidade dabagagem seria um benefício para o consumidor. Levado a votação, o destaque foiconfirmado por 53 votos a 16.

Em2017, as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada.As empresas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens, o queterminou não ocorrendo. Nelsinho Trad apresentou dados que apontam que, mesmocom a cobrança das bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no anopassado.

Voo Simples

A MedidaProvisória foi editada em dezembro de 2021 pelo governo federal como parte doPrograma Voo Simples, que atualmente contempla mais de 60 ações da Anac, cujoobjetivo é simplificar e desburocratizar o setor de aviação. Porém, osdeputados aprovaram, em 26 de abril, um texto bem mais abrangente que revoga ealtera dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565, de 1986) e de outras leis queregulam o setor.

Fonte: Agência Senado