Wanderley Barbosa envia Plano Estadual de Cultura para Assembleia

O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde dessaquarta-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei nº 40, que pretende instituir oPlano Estadual de Cultura do Tocantins (PEC/TO).

Avigência vigência prevista é de dez anos, devendo ser avaliado e reestruturado,considerando os contextos regionais, a cada renovação. A primeira está previstapara daqui a quatro anos.

Agestão é competência do órgão gestor da Cultura do Executivo Estadual, hojerepresentado pela Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) e o Fundo Estadualde Cultura é o principal mecanismo de fomento.

Deacordo com a proposta, o Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC/TO)fará o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos.  “Esta é mais uma das ações que estamos desenvolvendo eserá uma conquista para a cultura tocantinense, proporcionada pelo governadorWanderlei Barbosa, que é um grande defensor da preservação das nossas raízes”,comemora o secretário de Cultura e Turismo, Hercy Filho.

Protegere preservar

Emconformidade com o parágrafo terceiro do artigo 215 da Constituição Federal, oPlano visa a proteção, preservação e valorização do patrimônio cultural doEstado; a produção, promoção e difusão de bens culturais; a formação de pessoalqualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; ademocratização do acesso aos bens de cultura; a valorização da diversidadeétnica e regional.

São objetivos do Plano Estadual de Cultura doTocantins, entre outros: reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnicae regional; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material eimaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;promover o direito à memória;  universalizar o acesso à arte e à cultura;estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; desenvolvera economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação debens, serviços e conteúdos culturais; reconhecer os saberes, conhecimentos,expressões tradicionais e os direitos de seus detentores dos povos indígenas,quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades; profissionalizar e especializaros agentes e gestores culturais.

Odocumento também ressalta as competências do poder público, que incluem aformulação de políticas públicas e programas; o fomento à cultura de formaampla, por meio da promoção de editais e seleções públicas; a proteção epromoção da diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e asexpressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos esuas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todoo território nacional e garantindo a multiplicidade de seus valores eformações.
O Plano também prevê a realização da ConferênciaEstadual de Cultura, além de conferências setoriais e municipais, com afinalidade de debater estratégias e ações de cooperação entre os agentespúblicos e a sociedade civil para a implementação do PEC/TO.

Fonte: Assessoria deComunicação da Sectur