Prazo da consulta pública da Lei Paulo Gustavo encerra sexta-feira, 17

Wladimir Machado/Governo do Tocantins

Prazo para preenchimento do formulário vai até 17de março

O governo do Tocantins, por meio da Secretaria daCultura, alerta sobre o fim do prazo para que os interessados em participar daConsulta Pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo realizem opreenchimento do formulário, que está disponível de forma online no site dapasta e estará disponível até sexta-feira, 17. 

O Edital nº 01/2023, foi publicado, no DiárioOficial do Tocantins, no dia 16 de fevereiro, trazendo informações sobre aConsulta Pública para a Lei Complementar nº 195, de julho de 2022 – Lei PauloGustavo. A finalidade é levantar demandas dos setores artístico e cultural paraaplicação futura de recursos públicos advindos da Lei. 

De acordo com o Edital, podem participar daConsulta Pública trabalhadores da cultura, da economia criativa e solidária ecoletivos culturais não formalizados (pessoa física) e pessoas jurídicas dasáreas da cultura, da economia criativa e solidária, com ou sem fins lucrativos.O prazo para manifestação teve início no dia 17 de fevereiro e segue até o dia17 de março de 2023, por meio de formulário específico.

O preenchimento do formulário possibilitará ummapeamento do cenário atual e o tratamento dos dados servirá para a melhoraplicação dos recursos na construção conjunta dos editais entre Governo esociedade civil. 

O documento está disponível no site https://www.to.gov.br/sectur,por meio de link no formato Google Forms, para que os interessados preenchamdigitalmente.

Caberá à Comissão Especial de Consulta Pública(CECOP) compilar os dados e divulgar em forma de relatório, a ser publicado nodia 4 de abril, sendo que as informações servirão como ferramenta complementarna definição de formatos e critérios técnicos para a elaboração de instrumentosconvocatórios.