ProconTocantins suspende proibição de bebida e comida no show do Embaixador Elétricoem Palmas

A prática é considerada venda casada e é proibidapor lei.

ThaiseMarques/Governo do Tocantins 

OProcon Tocantins notificou a empresa Diversões Entretenimentos apósdenúncias de consumidores informando que a empresa está proibindo a entrada debebidas e comidas no evento Embaixador Elétrico. O evento que será realizado nesse sábado, 18, conta com os shows dos cantores Gustavo Lima, Bell Marques e Thiago Brava.

A notificação ocorreu após denúncias deconsumidores- Foto- Ascom Procon/Governo do Tocantins 

A notificação aconteceu na tarde dessa quinta-feira, 16. A prática é considerada venda casada e na notificação o Órgão de Defesa do Consumidor solicita a suspensão imediata da proibição.Segundo as denúncias, osconsumidores relatam que na retirada dos ingressos são informados que nãopoderão levar nenhum tipo de bebida ou comida. 

Oartigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), afirma que éproibido ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticasabusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimentode outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limitesquantitativos. 

"Nestecaso, o que está sendo vendido é o show e não pode ser condicionada proibiçãode bebida e comida. Isso é venda casada, prática proibida e abusiva",afirma Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins. 

Nanotificação o Procon Tocantins soliciata para que a proibição seja suspensa deimediato. "Notificamos para que não haja restrição de entrada de alimentosou bebidas durante o evento.  Somente deve ser proibidos alimentos oubebidas que impliquem em risco à saúde e segurança dos consumidores'",explica ainda o superintendente. 

O gerentede fiscalização Magno Silva, ressalta ainda que "os consumidores quetiverem alimentos ou bebidas barrados, devem documentar a proibição, registraro caso, se possível, com seus celulares, e entrar em contato com o ProconTocantins para formalizar a denúncia", pontua Silva.

Asdenúncias podem ser feitas por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia99216-6840. Podem ser enviados vídeos, fotos, prints e todos os documentos ecomprovantes para formalizar a denúncia.