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A ferramenta é responsável pelo ordenamentoterritorial do turismo. Atualizações podem ser feitas a partir de 30 dias antesdo prazo de vigência do cadastro, que é de 12 meses
Gestores municipais de turismo de todo o país devem renovaros cadastros no Mapa do Turismo. Crédito: Marcelo Moryan/MTur
Gestores municipais de turismo detodo o país devem observar sua vigência e renovar os cadastros no Mapa doTurismo Brasileiro para continuar fazendo parte da política pública do governofederal. A vigência do cadastro varia de acordo com a data da certificação noMapa, após a homologação dos estados e aprovação da Pasta. Por isso, osmunicípios devem ficar atentos as notificações enviadas pelo sistema. Toda adocumentação deve ser atualizada para o exercício vigente, caso contrário omunicípio será excluído do sistema.
Clique AQUI para renovar seu cadastro.
A participação no Mapa é aberta atodos os municípios brasileiros, desde que observem os critérios estabelecidosem Portaria Ministerial nº 41/2021, construídos em conjunto com as Unidades daFederação. Os estados e o DF podem definir exigências complementares, que devemser igualmente respeitadas.
Além disso, o municípioprecisa dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, Lei Orçamentária,prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular noCADASTUR, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromissoe preencher a aba referente a atividade turística dos municípios. Por fim,devem comprovar a existência de uma instância de governança regional noturismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação, responsável por suagestão.
Posteriormente aopreenchimento das informações pelos municípios, os estados e o DF, por meio deseus órgãos oficiais de turismo, têm até 30 dias corridos para revisar ehomologar os cadastros no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministériodo Turismo, que tem até 15 dias corridos para realizar a aprovação e publicá-lono Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá sua validade por01 (um) ano.
A plataformadesenvolvida pelo Ministério do Turismo está disponível a qualquer tempo,durante todo o ano para o cadastro de novos destinos. Acesse o Mapa AQUI.
NOVO SISTEMA -A plataforma entrará em 2023 de cara nova! A versão SISMAPA 2.0 traz aimportância e a disponibilidade do acompanhamento de todo o fluxo de análisetécnica, que engloba desde o cadastro e suas respectivas renovações, realizadosem âmbito Municipal, Regional, Estadual e Federal com a revisão e aprovação doMinistério do Turismo. Além disso, eles verão um novo layout, facilitando oacesso às informações.
MAPA DO TURISMO - O Mapa do Turismo reúnemunicípios com real vocação turística ou impactados pelo setor de viagem. Oobjetivo é nortear a definição de políticas públicas, incluindo a destinação derecursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta decursos de qualificação profissional, por exemplo.
Os municípios do país sãoclassificados de A a E no Mapa do Turismo. Esta categorização leva em conta o desempenhoda economia no turismo, a partir de 05 (cinco) variáveis: quantidade deestabelecimentos e empregos no setor de hospedagem, quantidade de visitantesdomésticos e internacionais e arrecadação de impostos federais a partir dosmeios de hospedagem.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
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