Desvio de recursos para divulgação do País no exterior pode acabar com unidades de Sesc e Senac em mais de 100 cidades

Projetode Lei que destina 5% da contribuição social de empresas acarretaria, também, ofechamento de 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7,7 mil daeducação básica

Aredução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e doSenac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc,com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser invetidos R$ 121 milhões ematendimentos gratuitos. Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladasde alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente MesaBrasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos ematividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentaçõesculturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

Nocaso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros deformação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e maisde 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividadesrepresentaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios deformação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados aatendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.

“Apromoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interessesdos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandassociais e educacionais do povo brasileiro”, afirma o presidente da ConfederaçãoNacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.Para ele, o Sistema CNC-Sesc-Senac não pode ser prejudicado porque “asconsequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentoseconômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviçosbásicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da República”.

Parao presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, outro pontomerece destaque. “A gestão dessas entidades é responsável também, fora aquestão dos atendimentos externos que já sabemos que impactam a vida dosbrasileiros, com a  administração e gestão dos recursos que são voltadospara a parte administrativa e laboral, são milhares de colaboradoresimpactados. Se hoje há uma garantia de reserva financeira é para respaldar osdireitos adminissionais dos nossos colaboradores e também das atividadesrotineiras corporativas”, disse.

Medida é inconstitucional

Amedida, que não foi discutida pela sociedade, retira recursos de cursosprofissionalizantes, tão necessários para a melhoria da vida da população, e deserviços sociais que chegam, muitas vezes, a lugares onde o poder público nãochega.

Jáé entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que os valoresdestinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos e, portanto, devem serutilizados exclusivamente para o fim o qual está estabelecido na ConstituiçãoFederal. A finalidade legal do Sesc é proporcionar programas que contribuampara o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suasfamílias. Somente em 2022, houve 5,4 milhões de pessoas inscritas em atividadescomo atendimentos médicos, odontológicos e de esporte, além de atividadessociais. E, ainda, 2,4 milhões de brasileiros são atendidos mensalmente peloprograma de combate à fome. Preocupado com a formação integral dos brasileiros,atualmente, há mais de 70 mil crianças e adolescentes matriculados nas escolasSesc – que oferecem, gratuitamente, educação infantil e ensinos fundamental emédio de excelência reconhecida internacionalmente.

Namesma linha, o Senac foi criado por lei para organizar e administrar escolas deaprendizagem comercial e manter cursos práticos, de formação continuada ou deespecialização para os empregados adultos do comércio. Anualmente, o Senac tem1,4 milhão de alunos matriculados em educação profissional, sendo 550 milpessoas atendidas de forma gratuita, com uma oferta de mais de mil cursos deformação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio,graduação tecnológica e pós-graduação. A qualidade educacional é indiscutível,já que o índice de inserção no mercado de trabalho de pessoas formadas pelo Senacé de 71,5%. De toda a receita líquida da contribuição social destinada ao Senacpelos empresários brasileiros, 66,67% são aplicados diretamente em vagasgratuitas de ensino.

Naárea do Turismo, Sesc e Senac são referência internacional. Anualmente, o Senacpromove a capacitação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeiaprodutiva do turismo, com 30 cursos livres específicos, além de centenas decursos para atuação no segmento de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc épioneiro do Turismo Social no Brasil, democratizando o acesso do público a estetipo de lazer. Em 2022, o Sesc teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidadeshoteleiras, muitas delas atendidas por outros programas do serviço, como osvoltados à terceira idade.

Opresidente do Sistema CNC-Sesc-Senac lembra que a possibilidade de retirarrecursos de instituições que realizam um trabalho de comprovada e reconhecidaqualidade não somente na formação e qualificação técnica dos trabalhadores, mastambém na oferta e promoção do turismo para milhões de brasileiros é umretrocesso aos direitos dos trabalhadores do comércio e de seus familiares. “OSistema CNC-Sesc-Senac repudia a proposta e confia na responsabilidade doCongresso Nacional para com os trabalhadores para evitar os prejuízos queafetam, direta e indiretamente, toda a sociedade. A medida, se concretizada,viola princípios constitucionais em relação aos quais tomaremos todas asmedidas cabíveis para buscar a garantia da lei e do interesse maior dapopulação brasileira”, enfatiza Tadros.

Números dos prejuízos à população

Asperdas de 5% para o serviço social no Brasil proporcionado pelo Sescrepresentam:

- menosR$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;

- reduçãode 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;

- menos2,6 mil exames clínicos;

- quedade 7,7 mil matrículas em educação básica;

- reduçãode 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;

- menos2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;

- fechamentode 36 unidades;

- cortede 1.994 postos de trabalho; e

- encerramentode atividades em 101 municípios.

As perdas de 5% para a educaçãoprofissional no Brasil representam:

- queda de 7 milhõesde horas-aula gratuitas;

- perdade 31.115 matrículas gratuitas;

- fechamentode 29 centros de formação profissional;

- fechamentode 23 laboratórios em turismo;

= cortede 1.623 postos de trabalho; e

- encerramentode atividades em 95 municípios.

Fonte: Gerência Executiva deComunicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(Gecom/CNC)