Senado cria três comissões permanentes. Eduardo Gomes (PL-TO) foi o relator da matéria

O Senadoterá três novos colegiados permanentes: as Comissões de Comunicação e DireitoDigital (CCCD); de Esporte (CEsp); e de Defesa da Democracia (CDD).

Projeto deresolução com esse objetivo foi aprovado nessa terça-feira (6) pelo Plenário. OPRS 63/2023, daComissão Diretora do Senado Federal, também redefine as competências e adenominação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Educaçãoe Cultura (CE). A proposta vai à promulgação. 

Relator doprojeto — que altera o Regimento Interno e a Resolução 3, de 2009 —, o senadorEduardo Gomes (PL-TO) apresentou um texto substitutivo. O novo arranjo dascomissões é resultado de acordo firmado entre os senadores.

O Senadoconta atualmente com 15 comissões permanentes. Com a criação dos 3 novoscolegiados, esse número subirá para 17, uma vez que a Comissão de Defesa daDemocracia (CDD) será criada a partir da transformação da Comissão Senado doFuturo (CSF), que será extinta.

Na definiçãodas atribuições dos colegiados, o tema inteligência artificial (IA) ficariainicialmente com a Comissão de Comunicação e Direito Digital, e não com aComissão de Ciência e Tecnologia (CCT). No fim, CCDD e CCT poderãocontribuir nas discussões sobre o tema, mas o projeto de lei para regulamentaros sistemas de inteligência artificial no Brasil, o PL 2.338/2023, serátratado em comissão especial a ser presidida pelo senador Carlos Viana(Podemos-MG), que é também o presidente da CCT.

— O temaInteligência Artificial é um tema que caminha de forma avassaladora pelahumanidade. É um tema forte, novo. Há o compromisso de que o projeto de lei dosenador Rodrigo Pacheco seja analisado em comissão especial a ser presididapelo senador Carlos Viana — apontou Eduardo Gomes.

Durante aapresentação do parecer, Eduardo Gomes apontou que a iniciativa da MesaDiretora em criar novos colegiados busca dar conta da crescente demanda deprojetos em análise no Congresso e da especificidade dos temas. Ele ressaltouque a Câmara dos Deputados criou seis novas comissões recentemente. 

Defesa da Democracia

De acordocom a proposta, a Comissão Permanente de Defesa da Democracia terá 11 membrostitulares e centralizará os debates acerca do tema. O presidente do Senado,Rodrigo Pacheco, e os demais membros da Comissão Diretora ressaltam que acriação do colegiado não vai trazer novas despesas para a Casa, já que ela serácriada através da transformação da Comissão Senado do Futuro, com ajuste desuas competências. O ataque de 8 de janeiro também é apontado comojustificativa para o novo colegiado.

Esporte

Atualmenteos assuntos relativos a esportes estão sob o guarda-chuva da Comissão deEducação, Cultura e Esporte (CE), que será renomeada como Comissão de Educaçãoe Cultura. A justificação da Comissão Diretora para a criação do colegiadoespecífico para legislar e debater as questões sobre as práticas desportivas éde que o esporte brasileiro vem ganhando importância mundial; além disso, oesporte é também uma ferramenta ímpar de inclusão social e desenvolvimentohumano, e uma arma poderosa de mudanças positivas na sociedade.

De acordocom a proposta, haverá uma adaptação no número de parlamentares na futuraComissão de Educação e Cultura. Serão 21 integrantes a partir de 2025(atualmente são 27 membros titulares). Já a Comissão de Esporte contará com 11membros.

Comunicação e Direito Digital

Sobre aComissão de Comunicação e Direito Digital, a justificativa destaca que acomunicação é hoje meio essencial para a promoção da transparência e dademocracia no Brasil. O colegiado, que deverá dar atenção ao enfrentamento dasfake news, terá 17 integrantes. Também ficará com a atribuição de analisarconcessões e renovações de outorgas de rádios e TVs.

Com acriação do novo colegiado, a atual Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática (CCT) passa a ser denominada Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação e Informática.

Emendas

A inclusãodo tema direito digital é resultado de emendas acatadas pelo relator, EduardoGomes, a partir de sugestões dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e CiroNogueira (PP-PI).

O relatortambém acatou emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que acrescentou otema “paradesporto” entre as atribuições da Comissão de Esporte. Ele tambémincluiu uma sugestão de Romário (PL-RJ) sobre o número de integrantes daComissão de Esporte no texto final. 

Fonte: Agência Senado