O Ministério da Cultura (MinC) aprovou o Plano de Ação elaborado pela Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, referente à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Com o Plano de Ação aprovado, Paraíso do Tocantins está apto a aderir a esta Lei, que viabiliza investimentos diretos no setor cultural do município. Ao todo serão R$ 322.076,74 destinados à área de produção audiovisual, e R$130.462,43 para outras atividades artísticas e culturais.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
