Wanderlei Barbosa expõe em Portugal pioneirismo do Tocantins no mercado de carbono

Governador do Tocantinsparticipou no 11° Fórum Jurídico de Lisboade mesa sobre o compromisso público e privado na descarbonização e destacouo pioneirismo do Estado na comercialização do ativo

O governador do Tocantinsparticipou na tarde desta quarta-feira, 28, da mesa de debate, durante o 11°Fórum Jurídico de Lisboa, do eixo temático que trata do compromisso público eprivado na descarbonização. Na oportunidade, Wanderlei expôs a política decomércio de carbono, iniciativa em que o Tocantins é pioneiro por meio daestratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e DegradaçãoFlorestal (REDD+).

Em seupronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa destacou as ações que sua gestãotem desenvolvido a fim de promover o fortalecimento das comunidadesoriginárias, bem como de conscientização dos tocantinenses, sobretudo dosprodutores rurais, no que se refere à preservação ambiental. “Tudo isso chamoua atenção de três grandes empresas de abrangência mundial, dentre elas, a MercuriaEnergy Trading S/A, que ganhou a licitação para fazer investimentos emnosso território”, ressaltou.

WanderleiBarbosa associou o fato de o Tocantins contar com nove etnias indígenas evárias comunidades quilombolas de norte a sul do Estado que mantêm apreservação ambiental de seus territórios, bem como a presença de Áreas deProteção Ambiental (APA), como é o caso dos Parques Estaduais do Cantão eJalapão, ao interesse das empresas em negociar o mercado de carbono com aunidade federativa. “O grande desafio do Tocantins, agora, é garantir ocrescimento econômico de maneira sustentável, porque diversos municípios doVale do Araguaia, por exemplo, têm buscado o crescimento por meio doagronegócio”, indagou o gestor, ao salientar os programas de conscientizaçãoambiental desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e RecursosHídricos (Semarh).

Mercado de Carbono no Tocantins

Enquantoinstrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o REDD+ é umagrande oportunidade de negócios. O Tocantins possui créditos de carbonoaprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordemde 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento, não houve uma transação decrédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil na modalidade de mercadovoluntário, mas o Tocantins caminha para a efetivação da transação em breve. Aatenção dada pela gestão de Wanderlei Barbosa a esta pauta tem amparo dalegislação, além de considerável importância para a questão climática, para omeio ambiente e para a população tocantinense.

No dia 5 dejunho, o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a MercuriaEnergy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta atransacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional.“Neste próximo final de semana, receberemos os técnicos da Mercuria, paraconhecer algumas comunidades tradicionais na região do Jalapão. A empresa suíçafará um investimento inicial de R$ 42 milhões, com o objetivo de fomentarprojetos”, explicou Wanderlei Barbosa, durante sua fala na Mesa deDebates. 

Além dacomercialização do crédito de carbono, o Governo do Tocantins tem como objetivocriar, por meio de um processo participativo entre a gestão pública e o setorprodutivo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar amanutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produçãosustentável. Para isso, serão utilizados recursos financeiros alocados para osetor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadualde REDD+ jurisdicional.

A gestãopública e a iniciativa privada estabelecem, dessa forma, prioridades paraimpulsionar um agronegócio sustentável com recursos do REDD+. Para isso,um projeto-piloto será desenvolvido no Estado com 75 produtores de soja, comrecursos do Fundo de Inovação da Terra - LIF (Land Innovation Fund),captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, queatuarão na articulação com o setor produtivo.

Fórum Jurídico de Lisboa

O 11° FórumJurídico de Lisboa tem como tema Governança e ConstitucionalismoDigital e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedadecivil organizada. O evento ocorre desde o último dia 26 e segue até estaquarta-feira, 28, com mesas que visam debater grandes questões do Direito noEstado contemporâneo, abordando um panorama sobre a relação entre os principaisaspectos associados à gestão pública e democracia, bem como princípios,plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. O Fórum se encerrano final da tarde desta quarta-feira, 28, com a realização da última mesa dedebate às 17h30, horário de Lisboa (PT).

A mesa daqual o governador Wanderlei Barbosa fez parte contou com a presença do ministrodo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Mauro Luiz Campbell Marques;do desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, ?Flávio Boson Gambogi; dogovernador do Pará, Helder Barbalho; do Chairman & Co-CeoFutureCarbon Group, Fábio Galindo; e da diretora Jurídica da CosanS.A., Maria Rita Drummond.

Comtemáticas transversais, o evento busca uma maior compreensão do debate atualsobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico,juntamente com as mudanças sociais e ambientais. O Fórum Jurídico de Lisboa éorganizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa(IDP); pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito daUniversidade de Lisboa (ICJP); e pelo Centro de Inovação, Administração ePesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).

Fonte:Governo do Tocantins