24°C 35°C
Palmas, TO
Evento integra programação dos 35 anos do Tocantinse estreia nova etapa de execução da lei
O Governo do Tocantins, pormeio da Secretaria da Cultura (Secult), realiza nesta segunda-feira, 25, às 19horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,a cerimônia de lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195, de 8 de julho de 2022), que contemplarão diversas linguagens artísticas eculturais desenvolvidas pelos fazedores de cultura em todo o Estado.
Durante o evento, queintegra a programação da celebração de 35 anos do Estado do Tocantins e marcauma nova etapa da execução da lei, serão detalhados editais específicos paradiferentes áreas do setor cultural. Os documentos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) eno site daSecult na mesma data.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (LeiComplementar nº 195, de 8 de julho de 2022), dispõe sobre ações emergenciaisdestinadas à cultura brasileira em decorrência dos efeitos econômicos e sociaisda pandemia da Covid-19, sendo o maior investimento já feito no setor, com umrepasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Deste montante, foramdestinados ao Tocantins R$ 41,5 milhões, dos quais R$ 25,5 milhões serãoexecutados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura(Secult) e R$ 16 milhões, diretamente pelos municípios. Dos 139 municípiostocantinenses, apenas dois não aderiram à lei e não receberão os recursosfederais.
Documentos importantes
Nos links a seguir, vocêencontra as documentações referentes à Lei Paulo Gustavo.
Lei Complementarn° 195, de 8 de julho de 2022
Decreto deFomento – Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023
Decreto deRegulamentação – Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023
Fonte: Ascom Secult / Governo do Tocantins
Mín. 24° Máx. 35°
