Orçamento do Estado do Tocantins para 2024 estimado em R$ 14,5 bilhões

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)foi protocolado na manhã desta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento(Seplan) informou que a gestão estadual terá R$ 14,5 bilhões de recursos paraaplicar nas ações prioritárias e indicadas no PLDO para o exercício de 2024.

“O Governo do Tocantins segue comprometido com amanutenção do equilíbrio fiscal, que é marca da nossa gestão. Também focamos napromoção do bem-estar do tocantinense, além da ampliação de investimentos emáreas importantes e na manutenção do excelente ambiente de negócios vigentehoje no nosso Tocantins”, ressaltou o governador do Estado, Wanderlei Barbosa.

“Cuidar das pessoas, manter a condição degovernança do Estado, honrar obrigações, gerar ambiente favorável aoempreendedorismo, promover o desenvolvimento do setor produtivo e assegurarprosperidade econômica com inclusão social e responsabilidade ambiental continuamsendo o norte da nossa Gestão”, pontuou Wanderlei Barbosa.

O presidente da Assembleia Legislativa doTocantins, deputado Amélio Cayres, ressaltou a parceria com o Governo doTocantins, pontuando a responsabilidade da Casa de Leis sobre a análise doprojeto de lei juntamente com o governador Wanderlei Barbosa.

“Vamos cumprir o prazo e nos reunir com a comissãode finanças para discutirmos as diretrizes básicas, pois isso norteia o queserá inserido na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Nós temos um governador que foiparlamentar, que já tem essa prática, é um cidadão que vive neste Estado, eessa harmonia com a Assembleia é muito válida”, afirmou.

O PLDO será apreciado pela Casa de Leis e, seaprovado, torna-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.

LDO

A LDO tem por objetivo definir normas orientadoraspara elaboração dos orçamentos e de sua execução, bem como fixar metas eprioridades da administração, dispor sobre as alterações na legislaçãotributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeirasoficiais de fomento. É nela que se constituem as diretrizes que irão nortear aGestão Pública Estadual em 2024.

Entre as prioridades elencadas, estão a priorizaçãodas ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação dasrodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais eregionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomentar políticasde segurança pública; promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho;promover e estruturar políticas públicas para mulheres, primeirainfância, povos tradicionais e originários; promover desenvolvimento dascadeias produtivas da agropecuária; melhorar a oferta de serviços públicosao cidadão por meio de Unidades Administrativas Integradas (PronTO).

Fonte: Governo do Tocantins