Fórum de REDD+ reúne mais de 200 indígenas, membros de comunidades tradicionais e agricultores familiares

1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins com PovosOriginários, Tradicionais e Agricultores Familiares acontece nesta terça equarta-feira, 17 e 18 de outubro, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO)

A abertura oficial do 1º Fórum REDD+ Jurisdicionaldo Tocantins aconteceu nessa terça-feira, 17, no auditório do Tribunal deContas do Estado (TCE-TO), em Palmas (TO).

Durante dois dias, o evento reúne mais de 200participantes entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionaise agricultores familiares de diversas regiões do Estado, além de autoridades etécnicos do setor público federal, estadual, municipal e representantesparceiros internacionais, na apresentação do Programa de REDD+ Jurisdicional doTocantins.

Representantes de nove etnias de quase 30 aldeiasestiveram presentes na abertura do evento, além de quilombolas de 48comunidades, agricultores familiares e ribeirinhos de 28 municípios.

Ao longo da programação, estão previstas trocas deexperiências sobre a implementação de programas de REDD+ em outros estados,além de tratar das oportunidades e desafios para a implantação e do fluxogramade atividades, como oficinas, consultas e audiência pública.

O Fórum é uma iniciativa do Governo do Tocantins,por intermédio da ação conjunta das secretarias do Meio Ambiente e RecursosHídricos (Semarh), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da TocantinsCarbono (Tocar), da Tocantins Parceria (Topar), dos institutos Natureza doTocantins (Naturatins), de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), das secretariasda Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Pesca e Aquicultura (Sepea), com apoiodos parceiros Earth Innovation Institute (EII), Fundação Amazônia Sustentável(FAS), Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) ePrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Na abertura do evento, o secretário da Semarh,Marcello Lelis, pontuou que “os dois dias do Fórum marcam o início de umajornada, em que será percorrido todo o Tocantins, para ouvir os povosindígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Peço que levem amensagem, nós vamos ouvir todos vocês, em suas casas. Esse é um projeto deGoverno do Estado, construído por várias mãos ao longo dos anos, mas queroagradecer em especial, a nossa secretária Miyuki Hyashida e nossasuperintendente Marli Santos”.

O secretário complementou ressaltando que “somospioneiros na modalidade jurisdicional e o nosso governador Wanderlei Barbosa éum homem comprometido com os povos originários e tradicionais. Sei que asdúvidas, as preocupações, incertezas e questionamentos são muitos e errado senão fosse assim, estamos no início da jornada, vocês tem que questionar,debater, entender a fundo como vamos tomar nossas decisões, como vamosconstruir tudo isso juntos e essa confiança vamos construir ao longo doprocesso nos conhecendo”, afirmou Marcello Lelis.

A secretária dos Povos Originários e Tradicionais,Narubia Werreria, enfatizou que “esse é um tema muito caro para nós, poisgrande parte dos créditos de carbono estão em nossas terras e são resultado dadedicação de nossos ancestrais, que se fizeram ser ouvidos pela ONU[Organização das Nações Unidas]. Hoje contamos com a sensibilidade do Governodo Tocantins, as salvaguardas e a repartição justa dos recursos são as basesque estão mantendo nossas florestas em pé. Para falarmos de REDD+ temos quefalar de regularização territorial. É preciso que cada um se comprometa. Antesde tudo precisamos reflorestar e respeitar”.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural(Ruraltins), Washington Luís Campos Ayres, lembrou que o Órgão é “um braçoimportante do Governo do Estado, que está no dia a dia, lá na casa doagricultor ou agricultora, dos povos tradicionais e povos originários, que éuma extensão rural, tomando café, através do Ruraltins, juntos ajudando naorientação, um parceiro das pessoas que cuidam dessa parte tão importante que éa produção de alimentos. O governador Wanderlei Barbosa tem determinadoque o Ruraltins seja de fato esse elo importante para as comunidades, parafortalecer a produção de alimentos de forma sustentável com o Programa deAlimentos do Tocantins”.

Presente no evento, o deputado federal RicardoAyres ressaltou o protagonismo do Estado na comercialização de créditos decarbono florestal jurisdicional e disse que, “o mundo está de pernas para o ar,as mudanças climáticas são evidentes, o desequilíbrio ambiental é muito claro,além do social, a intolerância religiosa, a violência contra a mulher e degênero, no âmbito nacional e internacional. Aqui no estado temos a tristerealidade de áreas não reconhecidas daqueles que são verdadeiramente donos dassuas terras. Existe um Projeto de Lei e a gente espera que ele possa servir deparâmetro, para regularizar as áreas dos nossos quilombolas, são mais de 40comunidades que aguardam por isso”.

“Queremos também que o agronegócio se fortaleça.Hoje participamos aqui de um grande momento, porque o governador WanderleiBarbosa, através de seus secretários, chama a população a um debate importante,para que com um recurso da compensação ambiental, a gente possa mudar essarealidade. Na contramão do que acontece no Brasil e no mundo, o Estadopacificou a política para pacificar as pessoas, promovendo justiça social, essaé a diferença que faz com que o Tocantins lidere esse programa em nível nacional.A gente precisa reconhecer a diversidade, que é a nossa maior riqueza, o povoquer saber de resultados práticos e é através da política que a gente vai fazera diferença”, concluiu o deputado federal.

A presidente da Federação dos Trabalhadores RuraisAgricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (FETAET), MariaGuanamar Soares de Sousa, considerou que “esse momento é um momento dedescobertas, nós agricultores familiares somos os guardiões das florestas,portanto precisamos entender o que é o sequestro de carbono, para que possamoster um debate democrático. Querendo ou não, somos nós quem mais queremospolíticas públicas de qualidade para os agricultores familiares, povosindígenas e comunidades quilombolas, então sem dúvida precisamos ser ouvidos”.

A presidente da Coordenação Estadual dasComunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Maria Aparecida Ribeiro deSousa, ressaltou que “neste momento é importante ouvir as comunidades e precisaser estendido, mas precisamos também tratar das questões territoriais. Querendoou não, somos nós quem mais queremos políticas públicas de qualidade. Tudo émuito novo, é um desafio compreender e não podemos voltar com dúvidas, porquesomos os portadores das informações debatidas aqui para nossas comunidades”, destacou.

A representante da Coordenação Nacional deArticulação Quilombola (Conaq), Maira Rodrigues da Silva, reiterou que “paranós o principal é a regularização territorial dos quilombolas, não deixe detirar as dúvidas, esse é um primeiro momento, mas não deixem de perguntar.Embora essa política seja algo novo, quando pensamos na floresta em pé, é algoancestral e são esses povos aqui representados que a mantém em pé, espero quetodos possam contribuir com as discussões que serão feitas e saiamfortalecidos”.

A coordenadora de políticas ambientais da FundaçãoNacional do Índio (Funai-Brasília), Luana Almeida, enfatizou que “no eventoacompanho as questões voltadas aos povos indígenas, portanto espero que todasas dúvidas sejam sanadas. Quando a gente fala de mudanças climáticas, não éatoa que os povos indígenas e tradicionais estão no centro das discussões, sãoos protagonistas, pelo conhecimento. Suas práticas são o que permitem hoje, quea gente tenha tantas áreas preservadas no nosso país, portanto é preciso queesses povos participem, sejam ouvidos e respeitados. Que esse processo noTocantins se desenvolva com repartição de benefícios que seja justa e possaalcançar os objetivos do REDD+ e que são reduzir o desmatamento, a degradaçãoflorestal e promover a conservação de maneira sustentável das florestas”.

O juiz de Direito e presidente do Núcleo dePrevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, WellingtonMagalhães, contou que “desde 2014 realizamos um trabalho de aproximação com ascomunidades indígenas do Tocantins. Nos últimos cinco anos, no programa deinclusão sociopolítica, tivemos grandes avanços, só neste ano conseguimos maisde 5 mil atendimentos nas comunidades indígenas, com vários serviços e hojeestamos com nossa equipe no município de Tocantinópolis, fazendo atendimento acomunidade da etnia Apinajé. O poder judiciário se coloca à disposição para queesse programa possa se concretizar na melhoria da vida das pessoas que láresidem, que protegem e preservam as florestas. Atualmente um grande problemado Núcleo é a regularização das terras quilombolas, coloco à disposição paraque possamos juntos não só avançarmos com o REDD+, mas com as questões da terradessas comunidades”.

O defensor-chefe da Defensoria Pública da União noTocantins, Igor de Almeida Barbosa, acrescentou que “as diretrizes que serãoapresentadas são necessárias a preservação do meio ambiente, mas éimprescindível entendermos que temos pessoas que tiram seu sustento da terra,da pesca e da agricultura familiar, e a DPU se coloca a disposição para exercerum papel de interface com as comunidades que são os principais guardiões domeio ambiente, pois é importante que sejam ouvidos, respeitados e considerados.A DPU não vai economizar esforços para que o projeto de créditos de carbonoalcance seu potencial máximo de proteção socioambiental, porém vamos trabalharem parceria, para que este mecanismo de garantia de proteção do território,tenha as comunidades alcançadas pelos seus recursos, com repartição justa eseja garantida a essas comunidades o direito de decidir se quer ou não, que umdeterminado projeto se instale em suas áreas, sendo necessária a participaçãode todos e sirva igualmente como instrumento de transformação social”.

Representando o presidente do TCE-TO, André LuizMatos, o vice-presidente do tribunal conselheiro Alberto Sevilha, compôs amesa.

O evento contou ainda com a presença de autoridadescomo a coordenadora-geral do Programa REM-Acre, Roseneide Sena; acoordenadora-geral do Programa REM-Mato Grosso, Ligia Vendramin; representandoa Earth Innovation Institute (EII), Monica de Los Rios; representando o PNUD,Milena Terra; o diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bioenergia daMercuria, Celso Fiori; o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia daEmbrapa, Roberto Flores; a secretária da Sepea, Miyuki Hyashida; o presidentedo Naturatins, Renato Jaime; o presidente da Tocantins Parceria, AleandroLacerda; o representante do Tocantins no Comitê Regional de Povos Originários eTradicionais do GCE, Pedro Paulo Xerente; o presidente do Itertins, RobsonMoura Figueiredo; representando o coronel Farias do Corpo de Bombeiros Militar,coronel Ornelas; a Defesa Civil, coronel Alves; e a secretária-executiva doMeio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino.

Fórum

O 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins estásendo realizado no contexto da construção do Programa Jurisdicional de REDD+ doTocantins. Além do compartilhamento da experiência do Mato Grosso e do Acre coma implantação do programa, também será elaborada a construção coletiva doesboço do subprograma de repartição de benefícios para os povos indígenas,comunidades tradicionais e agricultores familiares

No Estado, o Programa Jurisdicional de REDD+desencadeará ações significativas, incluindo salvaguardas obrigatórias para avalidação e certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. Essescréditos desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças e napreservação dos recursos naturais.

A programação do Fórum mescla momentos em formatode seminário, com a realização de apresentações temáticas, denominadas depainel, para todos os participantes, no mesmo espaço físico; e oficinacaracterizada por rodas de diálogo voltadas para os públicos do evento, comoforma de potencializar a participação e compreensão destes participantes nostemas que serão objeto de escuta e proposição.

Nesta quarta-feira, 18, o evento segue durante todoo dia com atividades divididas entre momentos no auditório e outros em que opúblico será dividido em salas temáticas.

Fonte: Governo do Tocantins