Pesca profissional durante a piracema nos reservatórios das hidrelétricas do Lajeado e Estreito estão proibidas

Portaria do Governo doEstado proíbe a atividade de pescaria nos municípios tocantinenses localizadosnas proximidades das hidrelétricas Luiz Eduardo Magalhães e Estreito durante aPiracema

O Governo do Tocantinsinstituiu na quarta-feira, 1º de novembro, por meio da Portaria Conjunta de N°04/2023, a proibição da pesca profissional nos reservatórios das usinashidrelétricas Luiz Eduardo Magalhães e Estreito, durante o período de piracema.

A decisão tem como objetivogarantir a reprodução das espécies aquáticas e a sustentabilidade dosecossistemas dos rios, respeitando o período de reprodução de cardumes.
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância da medida. "Aproibição temporária da pesca profissional é uma ação necessária para protegernossos recursos naturais. Devemos respeitar a piracema e contribuir para apreservação dos nossos rios e lagos", afirmou o gestor ao reforçar que jáencontra-se em vigor a Portaria nº 155/2023 sobre o período de defeso dapiracema, que proíbe a pesca em todos os cursos d’água no estado do Tocantins,de 1º de novembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024.

Portaria Conjunta

Na Portaria Conjunta de N°04/2023, os locais em que ficarão proibidas a pesca estão localizados noReservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, nos municípios dePalmas e Porto Nacional, e no Reservatório da Usina Hidrelétrica Estreito, abrangendoos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins.

A medida foi assinadaconjuntamente pelas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh);Pesca e Aquicultura (Sepea); Turismo (Setur); Indústria, Comércio e Serviços(Sics); e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltouque a portaria proíbe a pesca profissional em duas localidades do Tocantins:nos reservatórios de Palmas e no que compreende a região de Babaçulândia.

"Haverá exceção para ospescadores profissionais das localidades, que continuarão autorizados a pescarprofissionalmente apenas após o período da piracema. Porém, pescadores deoutras localidades continuam proibidos de pescar nessas reservas”, pontuouMarcello Lelis.

Para o secretário estadualdo Turismo, Hercy Filho, a pesca tem um fator cultural que potencializa oturismo local do Estado. No entanto, é necessário tomar medidas que preservem erespeitem a fauna do Tocantins, sem comprometer o impulso turístico que aprática da pesca proporciona.

“O segmento do turismo depesca é de maior rentabilidade para o Estado. Valorizar esses locais no âmbitoambiental, também, é promoção do turismo”, destacou o gestor.

De acordo com a portaria, éde responsabilidade da Naturatins licenciar, fiscalizar, monitorar e orientar aatividade pesqueira no estado do Tocantins.

O presidente do Instituto,Renato Jayme, enfatizou a responsabilidade do órgão ambiental na fiscalização,destacando a importância da preservação ambiental nessas localidades.

"A portaria é oportunatendo em vista uma série de ocorrências de indicadores de irregularidades nasregiões em questão, no qual identificamos, após várias operações, atividades depesca predatória, ou seja, pesca criminosa. Apoiamos e entendemos a proposta doGoverno do Tocantins em se preocupar com essa importante pauta”, enfatizou opresidente do Naturatins.

A secretária de Estado daPesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, destacou a importância da piracema nocontexto do meio ambiente e, também, da prática da pesca, tanto esportiva,quanto profissional.

“A piracema é respeitada noTocantins, e o pescador já entende que esse período é de restrição. É época dedesova, o período da reprodução para perpetuar a nossa biodiversidade, logo éimportantíssimo que haja essa temporada”, afirmou a secretária.

Pesca proibida na Piracema

O Governo do Tocantinspublicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 31, a Portaria nº 155/2023 do Naturatins, apontando as regras a serem adotadas durante apiracema.

Segundo o documento ficaproibida durante o período de 1º de novembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro cursohídrico existente no Tocantins, bem como campeonatos ou torneios de pesca.

A Portaria permite durante apiracema a pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte",com a utilização de anzol sem fisga, desde que o praticante porte carteira depesca amadora emitida por órgão competente.

Permite também a pesca desubsistência, aquela que é praticada por pescador artesanal ou populaçãoribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos,desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipocaniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e otransporte do pescado

Fonte: Governo do Tocantins