Portarias da Piracema e da Pesca Profissional no Tocantins: entenda as regras de cada uma delas

Praticantes da atividade pesqueira devem ficaratentos, pois, embora semelhantes, as portarias guardam diferenças fundamentais

As Portarias nº 155/ 2023, da Piracema, e PortariaConjunta nº 04/2023, da Pesca Profissional, entraram em vigor no dia 1º denovembro. Porém, os praticantes da atividade pesqueira devem ficar atentos,pois, embora semelhantes, elas guardam diferenças fundamentais. 

Uma dessas diferenças é a vigência. A portaria daPiracema vale por quatro meses, indo de 1º de novembro de 2023 a 28 defevereiro de 2024. A portaria da Pesca Profissional, por sua vez, o prazoinicial é o mesmo, porém ela ficará em vigor até 1º de novembro de 2024, ouseja, um prazo de 12 meses.

A Portaria da Piracema é assinada somente peloInstituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Na Portaria Conjunta da PescaProfissional, além do Naturatins, assinam a medida as secretarias de MeioAmbiente e Recursos Hídricos (Semarh); Pesca e Aquicultura; Turismo; eIndústria, Comércio e Serviços.

Na portaria da Piracema, a pesca fica proibida emtodas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídricoexistente no Tocantins, bem como campeonatos ou torneios de pesca.

Na portaria da Pesca Profissional, ela continuaráproibida durante e após o período da piracema nas localidades que foramdefinidas, ou seja, Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães,nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e no Reservatório da UsinaHidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis ePalmeiras do Tocantins, em sua totalidade e de acordo com os limitesmunicipais. 

Pelo disposto nas portarias, fica proibido otransporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização deespécimes provenientes da pesca.

O que é permitido nas duas portarias

As portarias da Piracema e da Pesca Profissionaltrazem semelhanças quanto ao que é permitido. Em ambas, está autorizada a pescade subsistência praticada por ribeirinhos, assim considerada aquela exercidapor pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumodoméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo,utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão eanzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

Também está autorizado o exercício da pesca amadoraesportiva na modalidade “pesque e solte” com a utilização de anzol sem fisga,desde que portando carteira de pesca amadora; Liberada, ainda, a despesca, otransporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturasdevidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.

Autorizado na Portaria da Piracema

Na Portaria da Piracema, a estocagem do peixe innatura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostose demais pontos de venda também está permitida desde que esteja declarada porDeclaração de Estoque de Pescado e que tenha documento que comprovem suaprocedência até 31 de outubro de 2023.  

A declaração é gerada no Sistema Integrado deGerenciamento Ambiental (Sigam) do Instituto Natureza do Tocantins(Naturatins), conforme formulário de solicitação disponível no portal docidadão do Instituto, no qual deverão ser anexadas cópias dos documentoscomprobatórios. A Declaração deve ficar disponível no local da estocagem paraser apresentada quando solicitada pela fiscalização.

Permitido na Portaria da Pesca Profissional

Na portaria da Pesca Profissional está autorizadatambém a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo Naturatins; apesca, captura, venda e/ou estocagem de pescado realizada por pescadoresartesanais profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira e apesca, captura e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no localda pesca, para as modalidades esportiva e amadora, em conformidade com oslimites de quantidade máxima e de tamanhos mínimos e máximos estabelecidos peloNaturatins, por pescador licenciado. 

A importância da Piracema

A piracema ou defeso é o período em que os peixessobem as correntezas para a desova. A proibição da pesca durante a piracemabusca favorecer a sustentabilidade do estoque pesqueiro, impedir a pescapredatória e assegurar que o ciclo da vida dos peixes continue funcionando.

A importância da Portaria da Pesca Profissional

Essencialmente coibir a alta incidência nautilização de redes de pesca nos reservatórios das Usinas Hidrelétricas doEstreito e Luís Eduardo Magalhães para não comprometer a fauna aquática e,dessa forma, favorecer a sustentabilidade do estoque pesqueira, além de impedira pesca predatória nos municípios listados na área de abrangência dos doisreservatórios.  

Shirley Cruz/Governo do Tocantins