Governo do Tocantins entrega titulação da comunidade Quilombola Ilha de São Vicente

Durante cerimônia de adesão ao Pacotepela Igualdade Racial do Governo Federal, na segunda-feira, 20, em Brasília,além do anúncio de medidas de promoção da igualdade racial, foram entreguestitulações de terras para mais de 300 famílias, entre elas moradores daComunidade São Vicente, em Araguatins (TO)

Na data em que se comemora o Dia daConsciência Negra, 20 de novembro, o Governo do Tocantins realizou a adesão aoPacote pela Igualdade Racial, lançado durante cerimônia no Palácio do Planalto,em Brasília, pelo Governo Federal, com a presença do presidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva.

A secretária dos Povos Indígenas eTradicionais do Tocantins, (Sepot), Narubia Werreria, participou desse momentoque abriu uma série de oportunidades para que o estado fortaleça as políticasem defesa da população quilombola do Tocantins. 

Representando a Sepot, também estavampresentes a secretária executiva, Cristiane Freitas, e a diretora de ProteçãoQuilombola, Ana Mumbuca. A Secretaria Extraordinária de Representação emBrasília (Serb), também participou do evento, representada pelo assessorespecial Luis André Gomes Vaz e pela assessora de Assuntos Internacionais,Aline Julgard.  

O Pacote pela Igualdade Racial prevê umconjunto de 13 ações desenvolvidas pelo Ministério da Igualdade Racial, emparceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Os estados do Tocantins,da Bahia, do Maranhão e do Piauí foram os primeiros que anunciaram a adesão àpolítica. Juntos, esses estados têm 1.875 comunidades certificadas,representando 51% das 3.669 comunidades quilombolas certificadas em todo oBrasil. 

Para o governadorWanderlei Barbosa, por estar entre os primeiros estados a aderir à iniciativa,o Tocantins demonstra ao Governo Federal o comprometimento com a causa."Quando decidimos criar, pela primeira vez na história do Tocantins, aSecretaria dos Povos Originários e Tradicionais, sabíamos que o nosso Estadoprecisa avançar na defesa dessa comunidade. Hoje, nossa participação nessemomento histórico está honrando o compromisso que fizemos de trazer mudançasreais", afirmou. 

A secretária Narubiaafirma que o momento é de reparação histórica dos povos originários etradicionais. “Nunca houve um pacote de medidas tão extensas quanto as queforam apresentadas pelo Governo Federal. São projetos estruturados, comrecursos garantidos e monitorados por pessoas que sabem quais são as doresreais das nossas comunidades indígenas e quilombolas. Vamos garantir que essesrecursos cheguem ao nosso estado, e àqueles a quem o governador WanderleiBarbosa determinou que cuidássemos”, afirmou. 

Enfrentamento ainsegurança territorial  

O maior investimentodo Pacto, mais de R$ 20 milhões, será destinado à Política Nacional de GestãoTerritorial e Ambiental Quilombola (PNGTAG), que promoverá ações para odesenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas.

Para celebrar o lançamento da PNGTAG,durante a cerimônia foram entregues títulos que garantem a posse definitiva deterras para mais de 300 família, entre elas, 55 famílias da comunidade da Ilhade São Vicente, localizada no município de Araguatins/TO. 

De acordo com oIBGE, 12.881 pessoas são autodeclaradas quilombolas no Tocantins, sendo que osmunicípios com as maiores comunidades são: Arraias (1.572), Chapada daNatividade (1.304), Mateiros (1.190), Brejinho de Nazaré (1.022), Natividade(867), Muricilândia (907), Aragominas (829), Paranã (778), São Félix doTocantins (682) e Santa Fé do Araguaia (671). Proporcionalmente, no municípiode Mateiros está reunida a maior comunidade do Estado, com 43% da populaçãosendo autodeclarada quilombola. 

Igualdade racial,gênero e inclusão social 

O Plano contempla projetos para oenfrentamento ao racismo, promoção da igualdade de gênero e a inclusão social.Um deles, a Política de Ações Afirmativas destinou R$ 9 milhões paraa promoção de ações que garantam oportunidades para mulheres negras, indígenase pessoas com deficiência.

Já o projeto AtendimentoPsicossocial, destinou R$ 8 milhões para a elaboração de protocolos e formaçãoespecializada de pessoas que trabalham no atendimento psicossocial de mães efamiliares vítimas de violência.

Também foi lançado o Grupo deTrabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, que irá promover umacomunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública.

Educação, cultura e saúde 

Para a área daeducação o Plano prevê o programa Caminhos Amefricanos, que vai investir R$ 22milhões nos próximos quatro anos para promover o diálogo, a pesquisa, aprodução científica, a educação antirracista, as trocas culturais e acooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe.

Na área da cultura, três projetosdestinaram recursos para os projetos: Pequena África e Cais do Valongo; Hip-hopcomo referência cultural e Dados e Cultura, que investirá em pesquisas,monitoramento e avaliação de dados sobre a desigualdade racial.

Fonte: Governo do Tocantins