Orçamento de R$ 14,5 bilhões para 2024 e o PPA dos próximos quatro anos são protocolados na Aleto

Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa)estabelece os valores orçamentários previstos para todas as áreas e ossegmentos

Representando o Governo do Tocantins, osecretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, e osecretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, protocolaram nestasegunda-feira, 27, o Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa), na AssembleiaLegislativa (Aleto), com receitas e despesas estimadas em R$ 14,5 bilhões.Também na Aleto, os gestores protocolaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual(PPA) 2024-2027.

O governador Wanderlei Barbosa destacaque o orçamento público desempenha um papel crucial como instrumento deplanejamento, estimando receitas e alocando recursos para despesas para oexercício da gestão. 

“A LOA e, principalmente, o PPA projetame priorizam investimentos em obras responsáveis pelo bem-estar de nossapopulação, como pavimentação, manutenção de estradas, além de abranger acontinuidade das obras em hospitais que já estão sendo construídos, de novasunidades educacionais, moradias e projetos sociais”, disse. 

Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa)

O orçamento de 2024 encaminhado a Aletotem previsão de R$ 14,5 bilhões, um incremento de R$ 1,7 bilhão em relação aode 2023, previsto em R$ 12,8 bilhões. A Assembleia Legislativa já haviaaprovado, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) noúltimo dia 22, também no valor de R$ 14,5 bilhões. A aprovação incluiu 80emendas, do total de 149 apresentadas pelos deputados.

Cabe à LDO enunciar as políticas públicase as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o Ploa tem comoprincipais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas doGoverno do Tocantins para o exercício financeiro.

Dentre as receitas do Ploa, mais de R$12,5 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta eIndireta); quase R$ 540 milhões ao Poder Legislativo; R$ 907 milhões o PoderJudiciário; R$ 280 milhões para o Ministério Público do Estado do Tocantins(MPTO); e R$ 196 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO). Dos recursos parao Executivo, mais de R$ 2 bilhões vão para Educação e o mesmo valor para aSaúde.  

Conforme o secretário do Planejamento eOrçamento (Seplan), Sergislei de Moura, o Ploa 2024 já vem preconizado com oque foi estabelecido no novo PPA (2023-2027), principalmente em relação àsdemandas da Saúde. “Houve 10 consultas públicas, representando todos osmunicípios do Estado. Foram solicitadas várias ações e objetivos, mas uma dasmaiores necessidades da população tocantinense, é a de uma saúde especializada,indo além da saúde de atenção básica nos municípios do interior. Também houvedemanda no eixo rodoviário, para melhorar as estradas, atendendo o escoamentoda produção agrícola”, conferiu o gestor. 

O secretário Sergislei de Moura aindacitou que o cunho educacional se apresentou muito forte, sobretudo no eixo davalorização dos profissionais da educação e também da expansão das escolas detempo integral, além dos eixos de cunho social, do turismo e o do atendimentoao cidadão, com a criação de novas unidades do Serviço de Atendimento aoCidadão - Pronto (antigo É Pra Já). 

PPA 2024-2027

Com o lema Ouvir para Cuidar, as 10consultas do PPA Plano Plurianual (PPA 2024/2027) ocorreram entre abril esetembro deste ano. Milhares de tocantinenses puderam opinar em oito eixos dediscussão.

A partir do PPA, são definidas a LeiOrçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2024,2025, 2026 e 2027, conferindo solidez à execução do orçamento estadual.

Uma vez aprovado pela AssembleiaLegislativa do Tocantins (Aleto), o Plano se torna o principal instrumento deplanejamento e gestão do Governo Estadual, direcionando a alocação dos recursospúblicos e a implementação das políticas governamentais ao longo dos quatroanos de sua vigência.

Vale destacar que o PPA é revisadoanualmente, assegurando que seus objetivos e metas permaneçam alinhados com asnecessidades e as demandas em constante evolução da sociedade.

Para o presidente da Aleto, o deputadoAmélio Cayres, que recebeu a comitiva do Estado na tarde desta segunda-feira,27, a aprovação do PLDO e da PPA na Casa de Leis ocorrerá obedecendo os prazosregimentais. “Os projetos serão lidos no plenário nesta terça-feira (28) edesignados nas Comissões. Depois, teremos 10 dias úteis para receber as emendasdos deputados. Diante disso, acredito que nesse prazo vamos estar votando noorçamento e encerrando o nosso ano letivo”, afirmou 

Também fizeram presentes naprotocolização do PLOA 2024 e do PPA 2024-2027 os secretários executivos daCasa Civil, Sebastião Neuzin, e o da Seplan, José Pedro Dias Leite.

Fonte: Governo do Tocantins