Governador Wanderlei Barbosa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias com receita de R$14,5 bilhões

GovernadorWanderlei Barbosa aprovou o texto do Executivo com 80 emendas incluídas pelosdeputados estaduais

Ogovernador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou na íntegra a Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, publicada no Diário Oficial (DOE), desegunda-feira, 4. O texto, que serve de base para a elaboração do orçamentoestadual do próximo ano, apresenta receita estimada de R$14,5 bilhões. 

Ochefe do Executivo destacou a importância do trabalho conjunto com olegislativo e afirmou que o compromisso do Estado é direcionar de formaeficiente os recursos recebidos. “Muito feliz em anunciar que a LDO foiaprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, reafirmando essa parceriaentre o legislativo e o executivo, e agora sancionada por mim. O compromisso donosso Governo é direcionar de forma eficiente os recursos para as áreas quemais impactam positivamente a vida de todos os tocantinenses”, declarouWanderlei Barbosa

Aaprovação do texto incluiu 80 emendas parlamentares, do total de 149apresentadas pelos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa do Tocantins(Aleto) aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024)no último dia 22. 

Entreas prioridades elencadas, estão priorização das ações do Plano Estadual dePavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses;estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novasescolas de tempo integral; fomento à políticas de segurança pública; promoçãodo acesso do trabalhador ao mercado de trabalho e estruturação de políticaspúblicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários;busca pelo desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhoria daoferta de serviços públicos ao cidadão por meio de unidades do PronTO.

LDO 2024

ALei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da gestãoestadual para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração doorçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária.

Aaprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antecede a análise e avotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, bem como o Plano Plurianual(PPA) 2024-2027, ambas já protocoladas no dia 27 de novembro na AssembleiaLegislativa do Tocantins pelo Governo do Tocantins.

ALei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da gestãoestadual para o exercício financeiro do ano seguinte.

Por Nayara Borges/Governodo Tocantins