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Palmas, TO
Com objetivo deformular, coordenar e executar políticas de garantia dos direitos das mulheres,a Prefeitura de Palmas criou a Secretaria Municipal da Mulher, que serácomandada pela advogada Fernanda Teixeira Halum Pitaluga.
“Me enche deorgulho estar prefeita e poder fomentar políticas públicas que priorizem osdireitos das mulheres. A criação dessa secretaria vem ao encontro dos ideais deuma gestão que busca a igualdade e o respeito. Com esta importante iniciativa,com certeza, criaremos novas oportunidades para as mulheres e atuaremos deforma efetiva no combate a violência e o preconceito”, enfatizou a prefeita daCapital tocantinense, Cinthia Ribeiro.
A alteração naestrutura administrativa da Prefeitura de Palmas foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM)dessa quarta-feira, 3.
A Lei 3.053, de 29de dezembro de 2023, cria a Secretaria Municipal da Mulher; incorpora aSecretaria Municipal de Assuntos Fundiários à Secretaria Municipal daHabitação, passando a nova nomenclatura de Secretaria Municipal da Habitação,Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, com a junção das atribuições dasduas pastas; e também altera o nome da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social, que passa a ser denominada Secretaria Municipal dePolíticas Sociais e Igualdade Racial, que será comandado interinamente peloeconomista Higor de Souza Franco.
A SecretariaMunicipal da Mulher tem como objetivo articular, de forma intersetorial etransversal, junto aos órgãos e às entidades, públicos e privados, eorganizações da sociedade civil, além de promover e executar programas decooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, e,principalmente Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação deviolência.
O Diário Oficial doMunicípio também traz as criações dos fundos municipais do Bem-Estar Social;dos Direitos da Mulher; do Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico(Fundatec).
Fonte: Secom Palmas
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