Palmas cria Secretaria da Mulher em consonância com diretrizes nacionais

A Prefeitura de Palmas criou a Secretaria Municipalda Mulher (Semur), conforme previsto na Seção XII, da , publicada no Diário Oficialdo Município do último dia 3 de janeiro de 2024. 

Advogada Fernanda Teixeira Halum Pitaluga é a titularda nova pasta. Foto: Lia Mara/Secom Palmas

O objetivo da secretaria, é formular, coordenar eexecutar políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres

Esse novo órgão assume o Centro de Referência daMulher - Flor de Lis. O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim)fica sob a coordenação da Pasta, para auxílio administrativo, em seufuncionamento.

Também será responsável pela Casa da MulherBrasileira, que é um equipamento público inédito no Tocantins, o qual ofertaráserviços especializados e multidisciplinares, como de saúde e judicial, paramulheres em situação de violência.  

A Casa da Mulher Brasileira está sendo construída naQuadra ACSE 90 (902 Sul), Avenida NS-02, na APM 15, e terá área de6.825 m², dos quais 1.349,48 m² serão de área edificada. O investimento na obraé de R$ 5,5 milhões em recursos do Ministério das Mulheres, dos quais R$ 684mil são contrapartida da Prefeitura de Palmas.

Entre as atribuições da nova pasta está aarticulação, de forma intersetorial e transversal, junto aos órgãos e asentidades públicos e privados e às organizações da sociedade civil; apromoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais einternacionais, públicos e privados, para a implementação de políticaspara as mulheres.

É ainda competência da Semur a elaboração decampanhas educativas e antidiscriminatórias de abrangência municipal, bem comoa articulação de políticas de qualidade profissional para as mulheres,desenvolvendo projetos e convênios com órgãos estaduais, municipais e federais.

A Secretaria também será responsável por articulara implementação, no âmbito da saúde pública, de políticas de atenção à saúde damulher e coordenar o acolhimento de mulheres em situação de risco de morte.Fica subordinado à Semur o Centro de Referência de Atendimento à Mulher emsituação de violência e o apoio a instrumentos que gerem oportunidades detrabalho para mulheres.

A nova Secretaria está sob o comando da advogadaFernanda Teixeira Halum Pitaluga, que possui trajetória na defesa dos direitosda mulher. Ela se diz orgulhosa e comprometida com a responsabilidade que lhefoi confiada. “Assumir esta Secretaria é uma tarefa que exige muitocomprometimento e responsabilidade. Também me motiva a continuar defendendo ascausas em que acredito. Acredito que homens e mulheres têm os mesmosdireitos e deveres e que fazer isto se cumprir é urgente para que tenhamosuma sociedade mais equilibrada e justa”, concluiu a secretária.

Secom Palmas