Secut Tocantins informa que as escutas sobre a Lei Paulo Gustavo seguem disponíveis no Youtube

A Secretaria de Cultura doEstado do Tocantins tornou público na tarde desta quarta-feira, 14, através deNota, que as gravações de todas as escutas realizadas com a classe artísticatocantinense sobre a Lei Paulo Gustavo seguem disponíveis no canal oficial doGoverno do Tocantins no Youtube.

Leia a íntegra da Nota daSecult:

ASecretaria da Cultura do Estado do Tocantins (Secult), em cumprimento arecomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do ofícionº333/2024/PRTO/GABPR3-AIM, informa que as gravações de todas as escutasrealizadas com a classe artística tocantinense sobre a Lei Paulo Gustavo (LeiComplementar nº 195, de 8 de julho de 2022) seguem disponíveis no canal oficialdo Governo do Tocantins no Youtube, por meio dos links informados aseguir. 

As escutasforam realizadas de forma on-line, nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2023, e foramdivididas de maneira atender diferentes setoriais: audiovisual, artes cênicas(circo, teatro e dança), artes visuais, música, literatura, patrimônio materiale imaterial, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, quebradeiras de coco,quadrilhas juninas, capoeira e povos de terreiro. 

Tambémestão disponíveis para consulta pública os relatórios elaborados pela equipe dasecretaria, após a realização das escutas públicas (via formulário eletrônico etransmissões ao vivo) e do recebimento de sugestões do setor, por meio doe-mail: [email protected].Os documentos, assim como outras publicações referentes à lei, podem seracessados na aba Lei Paulo Gustavo, disponível na barra de menu do site daSecult, neste link.

Links para as escutas

Primeirodia: https://www.youtube.com/watch?v=cmL5Mv4JRU4

Segundodia: https://www.youtube.com/watch?v=9XJy48CoXbs

Terceirodia: https://www.youtube.com/watch?v=jXGqaTmV4UQ

Contrapartidas

No que dizrespeito às contrapartidas sociais para cada projeto aprovado, tambémmencionadas no referido ofício, informamos que estas são exigidas nos editaisArtes Tocantins 2023 (nº 19/2023) e Audiovisual Tocantins 2023 (nº 23/2023) daseguinte forma:

Artes Tocantins 2023 (nº 19/2023), “item 10: Você deverá prever a realizaçãode contrapartida social para alunos e professores de escolas públicas ouuniversidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do ProgramaUniversidade para Todos (Prouni), bem como aos profissionais de saúde, preferencialmenteaqueles envolvidos no combate à pandemia, e a pessoas integrantes de grupos ecoletivos culturais e de associações comunitárias, ou a realização deatividades em espaços público; e sempre que possível, exibições com interaçãopopular por meio da internet ou exibições públicas, quando aplicável. Acontrapartida social deve ser oferecida de forma gratuita e estar alinhada como projeto proposto.”

Audiovisual Tocantins 2023 (nº 23/2023) – “item 8: Você deverá prever medidas que promovam a fruiçãode bens, produtos e serviços culturais direcionadas à rede de ensino dalocalidade e a camadas da população menos assistidas ou excluídas do exercíciode seus direitos culturais por sua condição socioeconômica, etnia, deficiência,gênero, faixa etária, domicílio, ocupação. ? No caso de projetos em que o produto final sejauma obra audiovisual, deverá ser incluída obrigatoriamente a realização deexibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados a acessibilidade degrupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade. ? As salas de cinemabeneficiadas com os recursos previstos no inciso II do caput do art. 3ºexibirão obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em número de diasdez por cento superior ao estabelecido pela regulamentação a que se refere oart. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.”

Cadaproponente contemplado terá a liberdade para apresentar as contrapartidasadequadas ao seu projeto, sendo que estas serão amplamente divulgadas àsociedade, por meio dos nossos canais oficiais de comunicação, quando ofertadasà população.