Conselho de Políticas Culturais realiza sua primeira reunião ordinária de 2024

Dentre aspautas debatidas, estiveram o regimento do conselho, a Política Nacional AldirBlanc de Fomento à Cultura (PNAB), a indicação dos conselheiros da sociedadecivil que irão compor a equipe das escutas presenciais para a PNAB, e a LeiPaulo Gustavo

A 1ªreunião ordinária do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO) em2024, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 23, realizada no auditório doQuartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), em Palmas.

A reuniãofoi conduzida pela vice-presidente do CPC-TO, Kátia Maia Flores, que naoportunidade representou a presidente Valéria Picanço, impossibilitada departicipar por motivos de saúde.

A primeirapauta debatida foi o regimento interno do conselho, apresentada pelosconselheiros da sociedade civil Cleison Nunes e Cejane Pacini. Após brevediscussão da demanda, a Secretaria da Cultura (Secult) expôs a proposta deatualizar o regimento de 2007, naquilo que está em desacordo com ofuncionamento atual, atualizando a composição das câmaras, nomenclatura doCPC-TO e do órgão de gestão, e o estabelecimento de um prazo de 180 dias paraque o conselho faça os estudos e as articulações necessárias para apresentaçãode um novo regimento. A proposta foi votada pelos presentes e aprovada com 11votos a 4.

Dandosequência ao encontro, também foi discutido o calendário anual de reuniõesordinárias do CPC-TO, em uma votação que definiu as próximas datas para asreuniões que acontecem mensalmente. Por definição e votação dos presentes, opróximo encontro deverá ser realizado no dia 21 de março.

PNAB

Outroassunto debatido entre os presentes foram as pautas referentes a PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que entrará em fase de escutaspúblicas para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) e defuturos editais.

Durante adiscussão, a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura e vice-presidentedo conselho, Kátia Maia Flores, explicou as etapas para escuta da sociedadecivil, que devem ser realizadas em conjunto com o CPC-TO.

De acordo com Kátia, asescutas foram divididas em três momentos. “Primeiramente um formulárioeletrônico abrangente, que pode atingir fazedores de cultura em pontos diversosdo estado. Esse formulário deverá ser seguido por reuniões setoriais para escutaros diversos grupos da cultura, considerando que o conselho tem representantesde segmentos distintos. Por fim, também serão realizadas audiências públicaspresenciais em cinco regionais do estado: Augustinópolis, Araguaína, Gurupi,Arraias e Palmas”, explicou.

Por ser uma pauta extensa,foi decida a marcação de uma reunião extraordinária exclusivamente para arealização da apresentação da minuta das escutas, o formulário eletrônico a serdisponibilizado para a sociedade e a indicação, por parte do CPC-TO, dos conselheirosda sociedade civil que irão compor a equipe que irá realizar as escutaspresenciais. A nova reunião deverá ser realizada na próxima terça-feira, 27 defevereiro.

Lei Paulo Gustavo

O último ponto debatidodurante a reunião foi a execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195,de 8 de julho de 2022) no Tocantins, tema aberto com pontos levantados junto afazedores de cultura e apresentados ao CPC pelo conselheiro Cleison Nunes, quesecretariou a reunião.

Depois, o secretário TiãoPinheiro deu informações gerais acerca da execução, questionamentos e medidastomadas pela gestão estadual em respostas a eles. Na oportunidade, a Secretariada Cultura reforçou os esclarecimentos prestados aos Ministérios PúblicosFederal (MPF) e Estadual (MPE) em relação às recomendações feitas sobre a lei epedidos de esclarecimentos, ressaltando a vasta documentação apresentada ea reunião realizada entre o órgão federal, a pasta e a Procuradoria Geral doEstado.

Em seguida, a secretáriaexecutiva da Secult Valéria Kurovski apresentou um relatório parcial deexecução da LPG no estado, que trouxe uma visão geral das informaçõeslevantadas pela secretaria, fornecendo ao corpo de conselheiros e a sociedadecivil uma visão abrangente do alcance dessa iniciativa.

Entre os dados apresentados,destacou-se o número de inscrições realizadas em cada edital, além dosresultados da busca ativa, iniciativa adotada pela gestão para garantir a amplaparticipação dos fazedores de cultura tocantinenses na Lei Paulo Gustavo.

O relatório ainda apresentoudados importantes como a distribuição geográfica dos projetos contemplados, querefletiu o compromisso e preocupação do Governo do Estado em promover adescentralização dos recursos federais. Em breve, todo o material deverá serdisponibilizado para a sociedade civil nos canais oficiais da Secult.

“Os números são um resultadodo trabalho de busca ativa, um processo que foi tão complexo, mas que teve umresultado muito positivo no Tocantins. Temos dados valiosos e poderemos aplicartodo esse conhecimento adquirido com a busca ativa para a LPG e repetir isso,de forma maia aprimorada, para a PNAB”, disse Valéria.

Para o secretário TiãoPinheiro, membros da sociedade civil e da gestão fizeram sugestões eencaminhamentos que contribuirão muito para esse processo de construção em quevive o setor cultural. Ele considerou essa primeira reunião muito importante.

Número de inscrições em cadaedital

Edital Prêmio MéritoCultural Tocantins (nº 17) – 250 inscrições

Edital Cultura Tradicionaise Populares (nº18) – 330

Edital Artes Tocantins 2023(nº 19) – 464

Edital Prêmio PovosIndígenas e Comunidades Quilombolas (nº20) – 328

Edital Audiovisual Tocantins2023 (nº 23) – 304

Total: 1.676