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Foi aprovado nestaterça-feira (19) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) umrequerimento de audiência pública para debater a continuidade do ProgramaEmergencial do Setor de Eventos (Perse), cujas regras foram alteradas pela. A datado debate ainda será definida.
Jorge Seiffoi um dos requerentes para a realização da audiência, ao lado de FlávioBolsonaro - Pedro França/Agência Senado
De autoria dos senadoresFlávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), o REQ 3/2024 - CDR pedeque sejam convidados para o debate representantes do Ministério do Turismo; doMinistério da Fazenda; da Associação Brasileira de Operadores de Turismo; daAssociação Brasileira dos Promotores de Eventos; da Confederação Nacional doComércio, Bens, Serviços e Turismo; da Associação Brasileira dos Agentes deViagens; da Federação Brasileira de Hotelaria e Alimentação; e da AssociaçãoBrasileira da Indústria de Hotéis.
— É importante que nósouçamos as pessoas afetadas (...) essas pessoas querem ser ouvidas, queremexplicar que, quando foi criado o Perse lá atrás, que foi uma união doExecutivo com o Legislativo, foi justamente porque o setor que primeiro foiafetado pela covid foi o setor de eventos e turismo e foi o último a serliberado justamente por conta da questão de distanciamento social. Eles nãotiveram ainda tempo suficiente para se recuperarem dos prejuízos financeiros depraticamente dois anos fechados — afirmou Seif.
O Perse foi criado pela Lei 14.148, de 2021,para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, um dos maisprejudicados pela pandemia da covid-19. A MP 1.202/2023 projeta a extinção doprograma ao retomar, a partir de abril, de forma gradativa, a tributação sobreas empresas de eventos, que voltaria a ser cobrada integralmente em 2025.
— Eu tenho certeza de que,essas pessoas sendo ouvidas, nós ficaremos definitivamente convencidos de que oPerse não é uma benesse e, sim, uma necessidade para fortalecer e não deixarque milhares de empregos, milhões de empregos no Brasil sejam extintos caso oPerse seja descontinuado — acrescentou o senador.
Fonte: Agência Senado
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