Rodrigo BaptistaPrimeiravotação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garanterapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia causada por coronavírus
Numa sala do Senado, Antonio Anastasia presidiu os trabalhos. Senadoresse conectaram por celular, computador e outros meios. Jane Araújo/AgênciaSenado
Porunanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votaçãoremota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está emestado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi aprimeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram semestarem no Plenário.
A medida foi tomada como uma precaução dos senadores,engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado.O texto aprovadocom 75 votos,o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foipromulgado imediatamente e precisa ser publicado para começar a valer.
Odecreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados naquarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que oprevisto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate àpandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para esteano.
Tambémserá a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que aLei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencialsobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congressona manhã da quarta-feira (18).
A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que,decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste dasdespesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metasfiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundoo governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto paradurar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanenteda pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos paraproteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda dearrecadação”.
Alémde permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissãomista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número desuplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federalno enfrentamento do problema.
Acomissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais comtécnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro dapasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária efinanceira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
Orelator do decreto, o senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação dotexto como veio da Câmara dos Deputados.
— Asrestrições apresentadas pela Câmara, quanto à necessidade de controle eacompanhamento do que vai ser feito, são válidas para que o Executivo tenhasempre em mente a necessidade de acolher o povo brasileiro, mas sem sedistanciar dos fundamentos fiscais que foram, são e continuarão sendoessenciais — defendeu.
Sessão histórica
Comoo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está se recuperando da covid-19, quempresidiu a sessão deliberativa foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG),primeiro-vice-presidente da Casa. Ele coordenou os trabalhos de uma sala doSenado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadorese aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação a distância como"histórica" e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamentono mundo a fazer votações remotas.
Sistema de DeliberaçãoRemota
Ochamado Sistema de Deliberação Remota(SDR) é uma solução tecnológica instituída por Ato da ComissãoDiretora (ATD 7/2020) editadonesta semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias noSenado, com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, aser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidadepública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de forçamaior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congressoou em outro local físico.
Fonte: Agência Senado
