Palmas, 18 de março de 2020.
A V. Ex. o Srº. Governadordo Estado do Tocantins
Mauro Carlesse
Palmas – TO
REF: MEDIDAS DECOMBATE A CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19
Exmo Governador,
Em reunião extraordinária na manhã destaquarta-feira, 18 de março de 2020, os membros componentes do Fórum Estadual deTurismo, instituições públicas e privadas, com a presença da Deputada EstadualCláudia Lelis, do Presidente do NATURATINS, do Secretário Estadual de Saúde MD.Edgar Tollini, que prestou esclarecimentos sobre o novo vírus COVID-19 e decomo o Governo do Estado tem encaminhado o assunto na área da saúde, doPrefeito de Mateiros, João Martins Neto, da Associação Tocantinense de TurismoReceptivo, o colegiado endossa as solicitações abaixo e se une ao tradeturístico do Tocantins se posicionando neste momento de séria crise mundial. OPresidente Tom Lyra, participou por ligação telefônica em viva voz e secomprometeu a dar os encaminhamentos necessários junto ao Govenador decorrentesdas demandas apresentadas pelo setor turístico.
O Turismo no Brasil faturou em 2019, R$ 238,6bilhões, considerando as atividades de hospedagem e similares, bares erestaurantes, transporte de passageiros, agências de viagens e cultura e lazer.No Tocantins, em dezembro/2019, eram 10.040 pessoas formalmente empregadas nas atividadesturísticas segundo estudo da CNC.
É de conhecimento geral que a pandemia dovírus COVID-19 já está impactando diversos setores da economia no Estado, e osetor do turismo é um dos primeiros a sentir os impactos causados pelofechamento de fronteiras e consequente cancelamento de viagens, encontrando-setotalmente paralisado. Dados apurados junto a nossos associados indicam, no mêsde março de 2020, uma taxa de cancelamento de viagens de 85%. Os impactosimediatos já preocupam a sustentabilidade dos negócios, uma vez que não háprevisões de novos faturamentos.
O Setor do turismo vem sendo impactado porsituações como, “CASO AVIANCA”, “DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL” e “ALTA DODOLAR” e sem dúvida o COVID19 representa a maior crise vivenciada pelo setor naera atual. Prevemos um altíssimo índice de falências entre as empresasrelacionadas ao turismo, resultando em milhares de pessoas desempregadas eimpactos diretos e indiretos no PIB brasileiro.
Postoisso, as entidades supracitadas solicitam o apoio de Vossa Excelência para a viabilizaçãode medidas urgentes à minimização dos impactos desse cenário:
1. Ajustaros critérios da linha de crédito concedida pelo Banco do Fomento (FUNGETUR) paraas empresas ligadas ao trade turístico do Estado, tendo carência para início dopagamento de no mínimo 10 meses, com flexibilização de garantias e/ou porrestrições financeiras;
1.1 Isençãode apresentação de garantias reais, exclusivamente, para os contratosemergenciais dessa contingência;
1.2 Isençãode análise de restrição financeira das empresas exclusivamente para oscontratos de contingência (Exemplo: Empresas com inscrição no SERASA)
2. Publicarum Decreto para isenção do pagamento/parcelamentos de impostos por 3 meses;
3. Publicarum Decreto para a isenção do pagamento do IPVA para veículos utilizados para osegmento do Turismo para o ano de 2020;
4. Emitir,via PROCON, Nota Esclarecedora, informando aos consumidores da necessidade deadiamento das viagens e não do cancelamento e demais orientações pertinentes;
5. PublicarNota Orientadora aos proprietários de atrativos nos Parques Estaduais do Estadodo Tocantins sobre a necessidade de suspensão de visitações turísticas nasunidades de conservação estaduais;
6. Emcaso de agravamento do cenário, sugerimos que seja decretada calamidade públicaestadual, por período determinado, permitindo estender a restrição total deacesso também aos atrativos particulares;
7. Intervirjunto às Companhias Aéreas para que haja a suspensão de cobranças das próximascontas e diluí-las nas dez contas subsequentes;
8. Intervirjunto aos órgãos da vigilância sanitária para que sejam intensificadas as açõesde fiscalização nos estabelecimentos afiliados aos aplicativos de entrega deliverydos alimentos comercializados;
9. Recomendar,por meio do PROCON, a redução do valor de taxa de entrega cobrada pelosaplicativos deliveries;
10. Intervirjunto às concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica para asuspensão de faturas de cobrança por 3 meses, diluindo os valores nos meses subsequentes.
Acreditamos que a pandemia do COVID-19será superada em alguns meses. Nesse momento será fundamental para arecuperação do setor, ação por parte do Governo do Estado no sentido damanutenção de conquistas de mercado.
Agradecemos antecipadamente o apoio eestamos à disposição para contribuir com o que for necessário.
Atenciosamente,
Ana Paula Setti
Vice-Presidente
ü Associação Brasileirade Agências de Viagens (ABAV-TO) – 04.749.970/0001-45
ü Associação Brasileirade Bares e Restaurantes (ABRASEL-TO) – 07.361.668/0001-03
ü Associação Brasileirada Indústria de Hotéis (ABIH-TO) – 04.096.520/0001-09
ü Convention &Visitors Bureau de Palmas (CVBPALMAS) – 10.403.201/0001-93
ü Associação Brasileirados Jornalistas de Turismo (ABRAJET-TO) – 01.083.282/0001-09
ü AssociaçãoTocantinense de Vôo Livre (ATVL) – 07.171.512/0001-60
ü Associação ComercialE Empresarial De Palmas – (ACIPA) – 78.279.130/0001-00
ü Conselho Empresarialde Turismo da Fecomércio Tocantins – Cetur
ü Serviço Social doComércio (SESC)
ü Universidade Federaldo Tocantins (UFT)
ü Fórum de Turismo daRegião Encantos do Jalapão
ü Fórum de Turismo daRegião Serras e Lago
ü Agência deDesenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (ADETUC) –32842584/0001-39
ü Agência de Turismo doMunicípio de Palmas (AGETUR)
ü Instituto natureza doTocantins (NATURATINS)
