O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira(30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixarenda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medidadurará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segueagora para a sanção presidencial.
O benefício será destinado a cidadãos maiores deidade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais,microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social.Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio saláriomínimo per capita ou três salários mínimos no total e não serbeneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão doauxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderáreceber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá deregulamentação do Poder Executivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — quecontraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redessociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, quesancione imediatamente o PL 1.066/2020.
O projeto foi aprovado com ajustes de redaçãofeitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminardúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteramo conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, ondeteve origem.
Os benefícios do Bolsa Família são os únicos quenão excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira.Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma famíliainscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamenteenquanto durar essa distribuição de renda emergencial.
Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicosfederais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais,no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmentepara esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxasde manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês paraqualquer outra conta bancária.
Trabalhadores em contratos intermitentes que nãoestejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essacondição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.
A verificação de renda para receber o auxílio seráfeita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informaisque não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderãoparticipar por autodeclaração.
Mudanças no BPC
Além do auxílio emergencial, o projeto também tratado Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, naprática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.
Segundo regra promulgada na semanapassada, após derrubada de veto presidencial pelo CongressoNacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiênciade famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, oPL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.
Isso acontece porque, originalmente, o únicoconteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foiapresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadasnesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílioemergencial, mas manteve também suas medidas originais.
Fonte: Agência Senado
