Nestasegunda-feira, 13, o Comitê de Crise do Estado do Tocantins para prevençãodo novo Coronavírus, causador da Covid-19, se reuniu por meio devideoconferência para estabelecer medidas que permitem a retomada gradativa dostrabalhos de alguns setores econômicos.O Governo decidiu peça retomada dasatividades com o apoio de todos os poderes e membros do Comitê de Crise, que vêa necessidade da retomada como fundamentais para restabelecer a saúde econômicado Tocantins.
De acordo com o decreto do governador MauroCarlesse (DEM), fica permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciaisque realizarem atividades e serviços privados não essenciais, mantendo-serígido controle de acesso para evitar aglomerações, estimulando a lavagemdas mãos, o uso de álcool em gel 70% e a observância da etiqueta respiratória
“O Tocantins foi o primeiro Estado do Nortedo Brasil que institucionalizou as medidas de prevenção, monitoramento,controle e combate ao novo Coronavírus, antes mesmo que aparecesse o primeirocaso. A população seguiu com respeito todas as recomendações propostas, mesmo diantede muitas dificuldades. Por isso, após analisar os dados da saúde, propomos aretomada das atividades de alguns setores, permanecendo com alguns cuidadosbásicos de segurança para que essa doença não aumente o número de infectados,principalmente no quesito do distanciamento social seletivo”, afirmou ogovernador.
DistanciamentoSocial Seletivo
O Distanciamento Social Seletivo é umconceito técnico que se caracteriza por manter apenas alguns grupos isolados,selecionados por apresentarem mais riscos em desenvolver a doença, ou mesmoaqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos, pessoas comdoenças crônicas (diabetes, cardiopatas, dentre outros), além de condições comoobesidade e gestação de risco.
O secretário de Estado da Saúde, Dr. EdgarTollini, pontua que a retomada das atividades econômicas por meio das pessoasque não estão no grupo de risco, segue baseada nos dados positivos que oTocantins apresentou durante a pandemia.
“Somos o Estado com menor número de casos nopaís, somente 26, que representa 16,3 casos para cada milhão de habitantes.Somos o único Estado, que não atestou nenhum óbito e não teve nenhumainternação em leito público, além de termos obtido somente 47% de ocupação emnossos hospitais, não deixando de atender as demandas de outras enfermidades”,explicou o secretário.
O presidente do Tribunal de Justiça,desembargador Helvécio de Brito, destacou que a preocupação social foipreponderante neste momento crítico, mas que o fator econômico também é umaferramenta importante para o crescimento do Estado, por isso que “é o momentode flexibilizar, porque o Tocantins é economicamente frágil”.
Para a procuradora-geral de Justiça, MariaCotinha Bezerra, “é um alívio a proposta de retomada dentro dos cuidadosessenciais recomendados pela Saúde. A partir de agora, manteremos nossasrotinas, só que nos cuidando mais e de forma mais disciplinada no combate dessadoença”, ressaltou.
Entenda as Mudanças
No dia 21 de março, em razão da pandemia dadoença Covid-19, o Estado declarou estado de calamidade pública com o Decretonº 6.072. Dentre as várias ações contidas está a prestação de serviço detransporte coletivo urbano e rural, bem como coletivo intermunicipal depassageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuáriossentados, ou qualquer evento que leve à aglomeração de pessoas, dentre outroscomo a autorização do trabalho remoto para grupos específicos.
Segundo o secretário da Casa Civil, RolfVidal, no que diz respeito as restrições e vedações do Decreto, elaspermanecem: aglomeração, circulação dos transportes e as visitas as unidadesprisionais continuam restritas.
“O ponto que será flexibilizado são os pontosque recomendava apenas o funcionamento de serviços essenciais, consideradospelo Decreto Federal. Os serviços voltarão gradativamente à sua normalidade eserão monitorados semanalmente, ou até diariamente em cada cidade sob aorientação da manutenção e respeito às regras sanitárias”, complementou osecretário Rolf Vidal
Recomendações
O Comitê de Crise recomenda algumas medidas de prevenção e controle para a continuidadedas atividades:
· Garantir o distanciamento em filas parapagamento com marcação identificada aos clientes;
· Recomenda-se a suspensão do transitointerestadual, bem como visitantes de outros estados;
· Manter o distanciamento entre os colaboradorescom distância de 2 metros;
· Manter o ambiente arejado;
· Banheiros higienizados dotados de sabãolíquido e papel toalha;
· Disponibilizar utensílios descartáveis nosserviços de bebidas e alimentação;
· Os estabelecimentos comerciais estarão sujeitosà fiscalização pela Vigilância Sanitária municipal, apoio dos órgãos ecorporação integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins eGuardas Metropolitanas.
Participantes
Participaram da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargadorHelvécio de Brito Maia Neto; a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha; opresidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), conselheiroSeveriano José Costandrade; o defensor público-geral, Fábio Monteiro; opresidente da Ordem dos Advogados no Tocantins (OAB-TO); Gedeon Pitaluga;tenente coronel Marcelo Costa de Abreu, Subcomandante do 22° Batalhão deInfantaria do Exército Brasileiro; o secretário-chefe da Casa Civil, RolfCosta Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro HenriqueArmando; a secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; osecretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; o secretário deComunicação, Élcio Mendes; o comandante geral dos Bombeiros, Reginaldo Leandro;o comandante-geral da Policia Militar, Jaizon Veras; comandante Marcos Cezar,Capitão dos Portos do Araguaia-Tocantins; o superintendente da PolíciaRodoviária Federal (PRF), Halisson Melo.
Veja o decreto na íntegra:
Fonte: Secom/Tocantins
