O governador do Estado do Tocantins, MauroCarlesse, lança nesta quarta-feira, 22, às 10 horas, por meio de uma live noPalácio Araguaia o programa Essa Terra éNossa nesta quarta-feira, 22, às 10 horas.A live serátransmitida nas redes sociais do Governo do Tocantins no Youtube,governodotocantinsoficial; no Instagram governodotocatins e no Facebookgovernodotocatins.
O programa vaibeneficiar milhares de famílias tocantinenses com a regularização fundiária detítulos rurais (paroquiais).
Por meio destaação, o Governo do Tocantins efetiva mais uma etapa da política deregularização fundiária para o Estado, com a expectativa de convalidar entre 65mil e 80 mil títulos rurais, dando condições de desenvolvimento aosagricultores de todas as regiões do Estado.
“Oprograma Essa Terra é Nossa é um verdadeiro avanço para o agronegóciotocantinense e vai dar a segurança jurídica para o produtor fazer seusinvestimentos. Com a garantia da posse legal da terra, eles terão acesso avários benefícios, entre eles o crédito rural, fundamental para odesenvolvimento do setor no Estado”, destacou o governador Mauro Carlesse.
Tecnologia
Para auxiliar na efetivação do programa, o Governo do Tocantins, pormeio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e em parceria com a Agênciade Tecnologia da Informação (ATI), elaborou uma plataforma on-line, o Sistemade Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão poderá enviar laudos e documentospara dar início ao processo de regularização.
Nesta quarta-feira, 22, serão apresentadas todas as funcionalidadesdesta plataforma on-line durante Live transmitida nas redes sociais doGoverno do Tocantins.
De acordo com o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, com a novalei da convalidação de títulos paroquiais, o processo de regularização foisimplificado, deixando de ser caro para o cidadão e ainda menos burocrático.
“Atecnologia deve ser usada a nosso favor, ainda mais em tempos de pandemia, ondea cidadão deve se resguardar, evitando filas e aglomerações. Com essa novaferramenta on-line, todo o processo pode ser feito em formato virtual e osinteressados poderão acompanhar em tempo real todos os trâmites, com maisrapidez e transparência”, destacou Divino José Ribeiro.
Sobre o programa
Todas asinformações e os trâmites para acessar o programa Essa Terra é Nossa forampublicados no Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, 13.
O processo de regularização terá início mediante o trabalho realizadopor um responsável técnico credenciado no Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária (Incra) e no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), quedeverá elaborar a Planta e o Memorial Descritivo do imóvel.
O interessado também deve indicar um procurador, por meio de procuraçãopública, para acessar a plataforma do Sistema de Gestão Terra Nossa eapresentar o requerimento com todos os documentos citados no decreto.
Após esta etapa, o Itertins vai analisar os documentos enviados por meioda plataforma on-line Sistema de Gestão Terra Nossa, e confirmado esterecebimento, o órgão, no prazo de 15 dias, fará a análise para manifestaçãosobre o pedido.
Caso a solicitação seja deferida, o Itertins procederá as questõesfinais para emissão do Termo de Reconhecimento e Convalidação, e o consequenteenvio dos processos para o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio doimóvel retificado.
Títulos
Váriostítulos que serão regularizados remontam por volta de 1850, quando a IgrejaCatólica emitia títulos paroquiais, apenas para fins estatísticos, para teremconhecimento do que era do Estado, em termos rurais.
Essestítulos são conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, muitasfamílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são dedireito.
A partir deagora, a terra passará a ser de fato e direito do seu proprietário, fazendoque, com isso, ele tenha acesso não só ao crédito bancário, mas que tambémpossa repassá-la a seus filhos, vendê-la para terceiros e ainda ter acessoa outros benefícios.
Fonte: Governo do Tocantins
