Na última semanado mês de julho, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionouleis importantes que garantem direitos aos cidadãos tocantinenses, solicitoujunto ao Ministério da Saúde mais recursos para o Estado, e ainda, reavalioumedidas de prevenção e combate à Covid-19 para frear a propagação do vírus.Governador Carlesse solicitou ao Ministro Interinoda Saúde recursos para hospitais gerais de Gurupi e Araguaína - (Governo doTocantins)
Em busca de recursos para agilizar a conclusão das obras do HospitalGeral de Gurupi (HGG) e viabilizar a construção do Hospital Geral de Araguaína(HGA), o governador Mauro Carlesse foi a Brasília (DF), na últimasegunda-feira, 27, para uma reunião com o ministro interino da Saúde, EduardoPazuello.
“É uma obra importante que pode beneficiar toda a região sul. Queremosagilizar a conclusão da obra para reforçar a rede de combate ao novo Coronavírus”,afirmou o governador Mauro Carlesse, que estava acompanhado dosenador Eduardo Gomes, do deputado Federal Carlos Gaguim, e dos secretários deEstado da Saúde, Edgar Tollini; e de Parcerias e Investimentos, ClaudineiQuaresmin.
Durante a visita, o ministro foi convidado a visitar o Tocantins econhecer as instalações do futuro hospital para atendimento às vítimas daCovid-19 que está sendo montado no prédio onde era o antigo Hospital Oncológicoem Palmas. O Chefe do Executivo Estadual também solicitou a habilitação de maisleitos UTI Covid e a destinação de recursos para aquisição de ambulâncias paraatender comunidades residentes em localidades de difícil acesso, comocomunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas.
Leis sancionadas
Leis importantes foram sancionadas pelo governador Mauro Carlesse nestaúltima semana do mês de julho. Dentre elas, a Lei n° 3.709,que dispõe sobre proteção às mulheres que se sintam ameaçadas emestabelecimentos comerciais, cabendo a esses locais ofertar as mulheres oacompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, inclusive solicitadopor aplicativos, ou ainda, comunicação à polícia, caso haja necessidade.
Já Lei n° 3.714 institui a Semana de Prevenção, conscientização ecombate ao HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano), a ser celebrada apartir de 2021, sempre na segunda semana de março, com ações conjuntas eintegradas que deverão ser promovidas por instituições públicas e privadas, coma participação das universidades, tendo a comunidade local como público-alvo, eainda, incentivo à vacinação de meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14anos.
Outra Lei sancionada é a de n° 3.716, que dispõe sobre a suspensão,durante a pandemia da Covid-19, dos prazos de validade dos concursos públicosestaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e nosempregos públicos da Administração Pública.
Direitos do consumidor
Os direitos do consumidor também foram assegurados por meio de novasleis que tratam sobre garantias e responsabilização de bens pessoais emestacionamentos públicos e privados (Lei nº 3.708); tempo de espera paraatendimento em lojas de operadoras de telefonia (Lei n° 3.712); a inclusão donome do cônjuge nas faturas mensais de consumo de serviços públicos (Lei n°3.715); e afixação de cartaz nos estabelecimentos de comercialização deveículos automotores novos, informando sobre isenções tributárias específicasque se aplicam às pessoas com deficiência ou portadores de moléstias graves(Lei n° 3.710).
Também consta na relação de leis sancionadas, a Lei nº 3.707 que proíbea fabricação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e o uso de cerolem pipas (ou papagaios, como também é conhecido o brinquedo). Os textos, deautoria dos deputados estaduais, já foram aprovados na Assembleia Legislativado Tocantins (AL/TO) e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) da últimaterça-feira, 28.
Alíquota Previdência
Durante avideoconferência, o Governador Mauro Carlesse destacou que os aspectosrelativos à previdência serão tratados com bom senso - (Aldemar Ribeiro/Governodo Tocantins)
Visando atender o que determina a Emenda Constitucional Federal n°103/2019, de 12 de novembro de 2019, que impôs um prazo definitivo até opróximo dia 31 de julho para que estados, Distrito Federal e municípiosaprovassem a adequação de seus regimentos próprios de previdência social, ogovernador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) que altera aalíquota única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicosdo Estado do Tocantins (RPPS-TO), de 11% para 14%. O assunto foi tratadodurante uma videoconferência entre os poderes Executivo, Legislativo eJudiciário, e órgãos de controle.
O não cumprimento implicaria em punição, como vedação de transferênciavoluntária de recursos, concessão de avais, garantias e subvenções pela União,assim como a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituiçõesfinanceiras.
Combate à Covid-19
Representantes de órgãos e instituições queparticipam do Comitê de Crise para Prevenção à Covid-19 estiveram reunidos emvideoconferência na quarta-feira, 29 - (Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins)
Na quarta-feira, 29, durante reunião do Comitê de Crise para Prevenção àCovid-19, o governador Mauro Carlesse reforçou sua preocupação em manter oEstado como um dos que apresentam menores índices de casos e óbitos do País.
Com isso, a Gestão Estadual deverá prorrogar o decreto que suspende aocorrência de aulas presenciais e que mantém a jornada ininterrupta e reduzidade 6 horas para os servidores públicos estaduais, e ainda, intensificar asações de comunicação de visam promover a conscientização dos tocantinensesquanto à importância dos cuidados de higiene pessoal, de evitar aglomeração emanter o distanciamento social.
Fonte: Governo do Tocantins
