Senado confirma programa de créditos com R$ 5 bi para reduzir impacto da pandemia no setor de turismo

Os senadoresaprovaram em votação simbólica nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP)que reservou R$ 5 bilhões para socorrer o setor de turismo, como forma dereduzir os impactos causados pelo novo coronavírus. A MPV 963/2020, que abriu o crédito extraordináriono Orçamento deste ano, segue agora para promulgação. 

— A MP963/2020 é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com aprogramação orçamentária que contempla, uma vez que as perdas consideráveis nosetor do turismo ocasionadas pela pandemia impõe a necessidade de alocarrecursos com a finalidade de amenizar os impactos econômicos dela decorrentes —afirmou o relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que recomendou aaprovação da MP sem modificações.

O textodetermina que os recursos devem ser destinados a empréstimos para financiar ainfraestrutura turística nacional. Segundo o Ministério do Turismo, o dinheirodeve compor o capital de giro de micros, pequenas, médias e grandes empresas.

Em abril,uma portaria ministerial alterou as regras de empréstimos do Fundo Geral doTurismo (Fungetur) para operadores cadastrados. Houve redução dos juros paracapital de giro, de 7% para 5% ao ano, e ampliação da carência do início depagamento. O programa de empréstimos é feito pelo Fungetur, do Ministério doTurismo.

De acordocom estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês),publicado em março de 2019, o setor é responsável por 8,1% do Produto InternoBruto (PIB) do Brasil. Além de empregar cerca de 6,9 milhões de pessoas, oequivalente a 7,5% do número total de vagas no país.

Segundocomenta o relator em seu voto, o governo federal alegou que o créditoextraordinário é necessário porque o setor do turismo vem registrando perdasconsideráveis, pois houve inúmeros cancelamentos na realização de feiras,congressos e convenções que concentram os maiores orçamentos do turismo denegócios, além das perdas significativas provocadas pelo isolamento social,causando forte impacto no fluxo de viagens.

FernandoBezerra Coelho explica ainda que os recursos serão aplicados para financiamentode capital de giro emergencial; financiamento para investimentos em capitalfixo, tais como bens e equipamentos; obras civis para implantação, ampliação,modernização e reforma de empreendimentos turísticos. 

Gasto efetivo

Até agora,dos R$ 5 bilhões autorizados, apenas cerca de R$ 1,4 bilhão estão empenhados. Eo total efetivamente pago é de R$ 418,4 milhões.

Os dados sãoda Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados,que acompanha os gastos voltados ao combate à covid-19. O levantamento mostraque a MP 963/2020 é a que apresenta a menor execução entre as medidasprovisórias: apenas 8,37% do total previsto foram gastos.

A MP 963 temvalidade até a sexta-feira (4). Agora, a medida será promulgada pelo Congressopara virar lei em definitivo. 

Com informaçõesda Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado