Ministério do Turismo inicia repasses previstos na Lei Aldir Blanc

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor culturaldurante a pandemia do coronavírus

OMinistério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados emunicípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar osetor cultural durante a pandemia de coronavírus. A Pasta já encaminhou asordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados que totalizam R$ 194,2milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros aconcluir todas as etapas previstas no processo.  Os pagamentos do lote 1dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro. Confira ocalendário completo ao final do texto.

A Lei14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junhoprevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e DistritoFederal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassadopara cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20%dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do DistritoFederal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para osmunicípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo deParticipação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação àproporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

Orecurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aostrabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensalpara manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil– e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios,aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentosdestinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, deproduções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentualmínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

“Trata-seda maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos ontem ospagamentos para estados e municípios - 09 dias antes da data limite - oque reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momentode crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo ÁlvaroAntônio.

Osvalores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado peloMinistério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais edistrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização datransferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãosresponsáveis pela gestão desses recursos.

 “Ogoverno federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar nãoapenas o trabalhador do setor, como também resguardar espaços culturais efomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisaser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, MárioFrias.

ESCLARECIMENTOS - Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como asiniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podemser conferidos no decreto de regulamentação da matéria. O MTur e a Secultoferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação dalegislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura eo e-mail [email protected]. Questionamentosa respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelotelefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.