Procon Tocantins autua Infraero por causar constrangimento a consumidores

Luciene Lopes

OProcon Tocantins autuou nessa sexta-feira, 18, a Infraero por causarconstrangimento aos consumidores devido à falta de refrigeração no local.

O Procon Tocantins autuou, nessa sexta, 18, aEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pela falta derefrigeração causada por problemas nos ares condicionados, provocandodesconforto aos passageiros devido ao calor pela falta dos equipamentos. Emconferência “in loco”, a fiscalização do Procon constatou a instalação declimatizadores os quais não foram o suficiente para solucionar o problema.

A atuação do Procon junto a Infraero foi motivadapela solicitação do Presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo,Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra (Adetur), que ressaltou emofício que a agência já havia solicitado explicações sobre a problemática e quenão obteve respostas.

Segundo a superintendência do Procon Tocantins, amedida aplicada de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor(CDC) que reza que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas,concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento,são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aosessenciais, contínuos.

Sobre descumprimento, oparágrafo único do mesmo artigo afirma que “nos casos dedescumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serãoas pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, naforma prevista neste código”.

“O Código de Defesa do Consumidor é bem claroquanto a qualidade dos serviços prestados ao consumidor, e nós estamos apostospara que nenhum cidadão seja exposto a qualquer tipo de constrangimento”,esclareceu o Superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destacando quetrês meses nessa situação é inadmissível e considerou o fato como um descasocom o estado do Tocantins e a região norte e, principalmente, com osconsumidores.

A Superintendênciado Procon Tocantins considerou o fato como um descaso com o estado doTocantins, a região norte e, principalmente, com os consumidores.

Denúncia

O gerente de fiscalização, Magno Silva, orienta oconsumidor a denunciar. Para formalizar a reclamação, o consumidor deve fazer adenúncia junto ao Procon Tocantins por meio do  Disque 151, ou peloWhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840 e por meio de um dos 11 núcleos deatendimento do órgão.

Fonte:Governo do Tocantins