Pronampe é aprovado como crédito permanente pelo Senado

O texto do Pronampe permanente prevê, entre outrasmedidas, a extensão do prazo de carência dos empréstimos para seis meses e umamaior alavancagem do Fundo Garantidor

O Senado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto deLei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito.O programa foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente ospequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia decovid-19, e já concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, abrangendocerca de 517 mil empreendedores.

O PL aprovado no Senado segue agora para a Câmarados Deputados. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste PL,senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estavaprevisto na lei aprovada no ano passado, mas o Projeto 5.575 trouxe asdiretrizes que permitirão essa perenidade.

Segundo a relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO),o país precisa adquirir uma cultura de apoio e incentivo às micro e pequenasempresas. “A ideia é dar um tratamento diferenciado às micro e pequenasempresas, consolidando os pequenos negócios como agentes relevantes desustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”, comentou.“Essas micro e pequenas empresas empregam 50% da mão de obra de carteiraassinada do país, são 90% das empresas e produzem 27% do PIB”, defendeu asenadora.

O PL também prorroga, em mais seis meses, o prazode carência dos empréstimos. “Essa prorrogação vai ajudar a empresa a precisarde menos crédito para a segunda fase da pandemia”, comentou a relatora. O tetoda taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano. E a linha de créditocontinuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.

Para o presidente do Sebrae Nacional, CarlosMelles, a aprovação do PL é um momento histórico para as micro e pequenasempresas brasileiras. “O Pronampe emergencial foi uma das mais importantesmedidas adotadas pelo governo federal, o Congresso Nacional e a FrenteParlamentar da Micro e Pequena Empresa em apoio aos pequenos negócios. Agora,com a aprovação do projeto pelo Senado, nós damos um grande passo no sentido deconsolidar uma política de crédito permanente, que assegure um maior acesso dosempreendedores aos financiamentos tão necessários nesse momento”, comenta.

Carlos Melles comemora a mudança no texto aprovadopelos senadores que permitiu uma maior alavancagem dos recursos. “Nossaexpectativa é chegarmos a uma alavancagem de 4 vezes. O que significa que paracada R$ 1 real que o governo aporte no Fundo Garantidor, seja possívelemprestar R$ 4 aos pequenos negócios”, complementa. O presidente do Sebraetambém ressaltou que o PL permitiu que o Tesouro aporte mais recursos para oPronampe nesse ano e, para os anos seguintes os recursos poderão estarprevistos no Projeto de Lei Orçamentária, a exemplo do que já acontece com oPronaf (programa de crédito rural).

Fonte: Assessoria de imprensa Sebrae