Projeto de Tiago Dimas estende uso de recursos da Lei Aldir Blanc até o final de 2021

Daniel Machado

Dinheiro, com uso especifico para financiar açõesculturais, está parado nas contas de prefeituras e estados após fim do prazo deaplicação

Para resolver o problema da não utilização de partedos recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) e permitir a continuidadedo financiamento de ações culturais, o deputado federal Tiago Dimas(Solidariedade-TO) apresentou projeto que, se aprovado, estende o uso dodinheiro até o final de 2021.

A proposta, de número 1013/2021, permite que osrecursos que não tenham sido gastos ou empenhados com projetos em andamentospossam financiar novas iniciativas. Como na Lei Aldir Blanc o prazo paramunicípios registrarem projetos era de apenas 60 dias - e para estados de 120dias -, muitas prefeituras e governos estaduais não conseguiram empenhar todosos recursos recebidos.

“Ocorre que Estados e Municípios detêm recursos emconta, mas não utilizados, em decorrência da vedação legal a que se visaalterar neste projeto. Explica-se: os recursos já repassados, mas não utilizados,não mais podem ser entregues aos profissionais da cultura por ocasião dedetalhes legais. A boa lei é aquela que se aperfeiçoa ao longo do tempo”,explica Tiago Dimas, em sua justificativa do projeto.

O deputado argumenta, ainda, que há relatos generalizadosque parte da classe artística teve dificuldades em cumprir as exigências legaisno prazo estipulados na lei. “Gestores estaduais e municipais têm relatado,inclusive, a dificuldade de artistas e profissionais da cultura de baixa rendaem adequar-se às exigências documentais dos editais. O prazo exíguo temobstado, por evidente, a efetivação de tão importante medida de amparo a estesprofissionais”, frisa Tiago Dimas em sua justificativa no projeto.

Histórico

Para o Tocantins, a lei Aldir Blanc garantiu orepasse de pouco mais de R$ 32 milhões, sendo R$ 18,67 milhões para ogoverno estadual e R$ 12,61 milhões divididos entre os 139 municípios.

A lei foi aprovada como uma forma de socorrerartistas e produtores culturais, que sofrem com os efeitos da pandemia do novocoronavírus. Com as restrições impostas por estados e prefeituras para tentarconter a disseminação do contágio da Covid-19, shows, peças teatrais,apresentações foram canceladas e deixaram uma imensa gama de artistas sem apossibilidade de gerar o seu sustento.

No país, a lei distribuiu cerca de R$ 3 bilhões.