Senado aprova plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo

O Plenário doSenado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que cria o ProgramaEmergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020)contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas deeventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificaçõesintroduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro(PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

O texto parcela débitos das empresas dos setores deeventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas para compensar agrande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, daContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda dasPessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses. 

Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria,cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffetssociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem oucomercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais,simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais eculturais.

Na área do turismo, o Perse inclui agências deviagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos naárea, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios dehospedagem. 

Para custear os benefícios dados ao setor, o Perseprevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadadocom as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos doTesouro, para ações emergenciais e temporárias.

60 mil empresas

Daniella Ribeiro ressaltou que seu relatório foinegociado com o Executivo, especialmente com o Ministério do Economia e o líderdo governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para acrise econômica no setor de eventos.

— O mercado de eventos é formado por, nomínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística,hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros.São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos eterceirizados, número maior que o da indústria automobilística. O setor deeventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes dapandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou,somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões prosetor — afirmou Daniella Ribeiro.

Vários senadores chamaram atenção para o dramavivido por estes setores, especialmente o de eventos — "o primeiro afechar e o último a abrir" no cenário pós-pandemia. O senador NelsinhoTrad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setorde eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil.

— Este estudo mostrou que o segmento movimentou, emtoda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participaçãode 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95%deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tambémdestacou os "números astronômicos" que o setor de eventos atingiu nopaís.

— Segundo a Associação Brasileira dos Promotoresde Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilhões eeliminando 400 mil empregos. (...) É urgente um programa que permita orefinanciamento dos débitos e a redução de impostos — afirmou.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor de duas dasemendas acatadas, acrescentou que na Bahia cerca de 97% do setor de eventosestá paralisado, precisando de socorro.

— A Bahia também é promotora de muitos eventose festas e, portanto, são muitos os setores que sofrem. Estive com um grupo, nasemana passada, falando sobre eventualmente fazer um São João virtual.

Vetos

O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu quea aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a doisartigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,caso não caiam na Câmara.

— Nas negociações, conseguimos com ogoverno novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidastributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação dasCNDs [Certidões Negativas de Débitos], permitindo àqueles que ainda semantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartiçõesfederais, para continuar sobrevivendo — disse o senador, antecipando que ogoverno deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária.

Dívidas

De acordo com o projeto, poderãoser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais aConstituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programapoderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.

O Perse ainda cria o Programa de Garantia aosSetores Críticos (PGSC), a ser operacionalizado através do FundoGarantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O objetivo égarantir operações de crédito para auxílio financeiro a médios, pequenos emicronegócios dos setores mais afetados pela pandemia. A ideia é usarparte das verbas já disponíveis para o FGI (sem, portanto, gerar impactofiscal) para alavancar o investimento nessas empresas.

Os participantes do Perse serão dispensados dopagamento da entrada mínima como condição à adesão, e da apresentação degarantias reais ou pessoais (como fiança, aval ou caução). Inclusive daalienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis, e da cessão fiduciária dedireitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ourecebíveis futuros.

Indenizações

O texto assegura aos beneficiários do Perse, quetiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito àindenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante operíodo da pandemia. O total de indenizações a ser pago não poderá passar oteto de R$ 2,5 bilhões.

O valor da indenização será estabelecido emregulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsadosna folha de pagamento no período entre 20 de março de 2020, e o final do estadode emergência.

Prorrogação das certidões

Os prazos de validade das certidões referentesaos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pelaReceita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — que tenham sido emitidasapós 20 de março de 2020, será de até 180 dias, contados da data da emissão dacertidão, prorrogável excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjuntodos referidos órgãos.

As empresas que se enquadrarem nos critérios doPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)serão contempladas em subprograma específico. O Senado aprovou no dia 10de março o PL 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial decrédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta aguardaanálise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado