Eduardo Gomes propõe a criação do Programa de Microcrédito ao Artesanato Capim Dourado (Pró-Capim Dourado)

Pelo projeto, asinstituições autorizadas a operar ou participar do Programa Nacional deMicrocrédito Produtivo Orientado – PNMPO disponibilizarão linhas de créditoespecíficas para o artesanato em capim dourado, nos termos da Lei nº 13.636, de20 de março de 2018.

O senador Eduardo Gomesexplicita em sua justificativa que o Brasil conta com cerca de 10 milhões deartesãos que representam parte importante da chamada economia criativa. Oartesanato brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano. Sua relevância se tornaainda maior por ser uma atividade de cunho local e regional, gerando impactosdiretos em suas comunidades. Apesar da relevância do artesanato, existemobstáculos que precisam ser contornados para impulsionarmos ainda mais essaatividade econômica e cultural.

“Em primeiro lugar,destacamos que seu impacto econômico poderia ser ainda maior se os artesãospossuíssem acesso mais facilitado ao crédito para a produção e comercializaçãode suas criações. Segundo pesquisa do Sebrae, 43% dos artesãos pretendem fazerum empréstimo ou financiamento, embora apenas 19% já tenham feito algum. Assim,existe uma grande demanda represada por crédito”, diz a justificativa.

“Em segundo lugar, oproblema de acesso ao crédito é ainda mais sério quando consideramos as regiõesmais pobres do País. Em especial, destacamos o artesanato do Capim Dourado,presente nas regiões menos desenvolvidas dos estados do Tocantins, Mato Grosso,Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás”, enfatiza o senador.

O projeto também altera aLei nº 13.636, de 20 de março de 2018, de forma a explicitar a possibilidade deo artesão ter acesso aos financiamentos do Programa Nacional de MicrocréditoProdutivo Orientado, coordenado pelo Poder Executivo. Além disso, abre apossibilidade de obtenção de microcrédito para financiamento de atividades decomercialização por parte dos artesãos.

Indicaçãogeográfica

Em 2011 oInstituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) aprovou o primeiro pedidode indicação geográfica (IG) de artesanato brasileiro, referente a trabalhosmanuais confeccionados em capim dourado na região do Jalapão, no Tocantins. Oreconhecimento é na categoria indicação de procedência (IP), que delimita umaárea conhecida pela fabricação de certos produtos, mas sem relação direta com omeio.

Acoordenadora-geral substituta de Indicação Geográfica e Registros do Inpi àépoca, Lúcia Regina Fernandes, disse que esse foi também o primeiro pedidoaprovado no Norte do país. O pedido de certificação do artesanato local foiapresentado ao instituto, em 2009, pela Associação de Artesãos em Capim Douradoda Região do Jalapão (Areja).