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Leilão que fará a concessão parte da BR 153 emGoiás e no Tocantins à iniciativa privada está previsto para o dia 29 de abril
A bancada federal, através de seu líder, deputadoTiago Dimas (Solidarieade), iniciou o movimento para alterar itens no editalque são prejudiciais ao Tocantins. O governador Mauro Carlesse (PSL) também solicitou,desde o início da semana, uma audiência com o ministro da Infraestrutura,Tarcísio Freitas, para tratar sobre o processo de concessão da BR-153 e oinício das operações do pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul em Gurupi.
A bancada federal recebeu o respaldodas principais entidades empresariais do Estado, da ATM (AssociaçãoTocantinense de Municípios) e da UVT (União de Vereadores do Tocantins). Emcarta conjunta, a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismodo Distrito Federal), Fieto (Federação das Indústrias do Tocantins), Faet(Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins) e Faciet (Federação dasAssociações Comerciais do Estado do Tocantins) pedem que o TCU (Tribunal deContas da União) faça “imediata correção no edital 01/2021” da ANTT (AgênciaNacional de Transporte Terrestre). A carta é assinada pelos presidentes RobertoPires (Fieto), Itelvino Pisoni (Fecomércio), Paulo Carneiro (Faet) e Fabiano doVale (Faciet).
Já a Acig (Associação Comercial e Industrial deGurupi) e a CDL-Gurupi (Câmara de Dirigentes Lojistas) enviaram ofício aoministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas. Ambas as entidades pedemque o próprio ministério interfira na questão e altere o edital.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e aUnião de Vereadores do Tocantins (UVT) também solicitaram ao TCU que o editalseja modificado ou suspenso imediatamente.
Pelo edital atual, contestado pela bancada federaltocantinense na Corte de Contas, a duplicação de cerca de 75% do trecho doTocantins a ser concedido à iniciativa privada só se iniciará em 20 anos.Enquanto isso, do trecho de Goiás, quase 70% estará duplicado em até dez anos.A parte tocantinense tem 174 quilômetros e vai de Aliança a Talismã.
O leilão da rodovia está previsto para o dia 29 deabril na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Os investimentosprevistos no trecho de 850,7 quilômetros (km) são de R$ 14 bilhões, sendo R$6,2 bilhões de custos operacionais. A concessão terá duração de 35 anos,prorrogáveis por mais cinco, e prevê ampliação da capacidade, operação,recuperação, conservação e manutenção.
Ministro defende edital
Emencontro com o coordenador da bancada federal do Tocantin, deputado TiagoDimas, na quarta-feira (14/04), o ministro da da Infraestrutura, Tarcísio deFreitas, defendeu a manutenção do edital de concessão da BR-153 entre Aliançado Tocantins e Anápolis (GO).
SegundoDimas publicou em suas redes sociais, a alternativa é o compromisso de aplicara arrecadação de eventual ágio em obras de apresentada pelo ministro TarcísioFreitas, seria o uso do ágio na proposta vencedora para duplicação do trecho doTocantins. “Caso não haja ágio, o Ministérioda Infraestrutura faria a obra com dinheiro público, colocando-a no Orçamentoda União”, afirmou o parlamentar. Dimas.
TiagoDimas disse que a maioria da bancada não aceita a proposta por entender que “asgarantias precisam ser documentadas dentro do edital”. Nesse sentido,Tiago Dimas, a senadora Kátia Abreu (Progressistas), o senador Irajá Abreu (PSD), e os deputados federaisDorinha Seabra (DEM), Vicentinho Júnior (PL), Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB), Osires Damaso (PSC) e Eli Borges (SD), fizeram umarepresentação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para suspender oleilão do próximo dia 29.
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