Deputada Claudia Lelis (PV) pede ação efetiva do Governo do Estado para ajuda ao setor turístico, bares e restaurantes

A deputada Cláudia Lelis, presidente da Comissão de Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, apresentou no começo dasemana requerimento solicitando medidas para o setor turístico e lançou abaixoassinado virtual para colher assinaturas de todos os segmentos para apresentarao Governo do Estado.

“Tenhosido procurada por diversos empresários, tive reuniões com associação de barese restaurantes e associação de Hotéis do Tocantins, e todos só querem o apoiodo governo do Estado para passar por esse momento. A situação é grave e se nãofizermos nada ficará fora do controle”, afirmou Claudia.

Segundoa parlamentar, “somente na Capital foram fechados oito hotéis no último ano, e ataxa de ocupação dos que estão resistindo não passa de 20%, já os bares,restaurantes e lanchonetes estão com

Paraacessar e assinar o abaixo assinado é só acessar o link: https://forms.gle/BCbr4puZckFeumk67

Desdeo dia 24 de março de 2020 a parlamentar tem apresentando requerimentos pedindoajuda para o setor ao Governo do Estado, quando a crise começou para o setorturístico começou e só aumentou

Medidas solicitadas porCláudia Lelis:

Programade Recuperação Fiscal (Refis) e isenção de multas e juros de crédito tributáriorelativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD; Isenção do ICMS da água e energia atéjulho de 2021 e proibição de suspensão desses serviços por inadimplência, paraas empresas dos segmentos contemplados, pelo prazo de seis meses; Isenção doICMS do Simples Nacional até julho de 2021; Isenção de IPVA 2021 de veículosdas empresas dos segmentos contemplados; Suspensão da cobrança do ICMSAntecipado de maio a julho de 2021; Suspensão do pagamento dos parcelamentos doperíodo de maio a julho de 2021; Extinção do pagamento da substituiçãotributária na aquisição de alimentos; Linha de crédito especial na Agência deFomento do Estado com dispensada a exigência de garantia real ou pessoal ealongamento do prazo de carência para empréstimos contraídos no período dapandemia; Concessão de CND estadual com validade dez/2021, vinculada à programade parcelamento de dívidas com início de pagamento para dez/2021; AuxílioEmergencial para trabalhadores do Turismo, eventos, guias e condutoresambientais. 

Fonte: Assessoria deImprensa da Deputada Cláudia Lelis