Governo anuncia vetos em projeto de socorro a setor de eventos

O presidente JairBolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o ProgramaEmergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelopróprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite dessasegunda-feira (3).

A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos deempresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações paracompensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

Aintenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas,casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizemou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos emgeral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além deentidades sem fins lucrativos.

Oprojeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Socialsobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembrode 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

E é justamente a redução de impostos um dos itens queserão vetados por Bolsonaro. "Alguns vetos se farão necessários, para seevitar até uma judicialização", justificou o presidente.

Deacordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico.  "Isso, nestemomento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia umaestimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam serfeitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudofosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que éalgo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostosnesse governo", afirmou.

Segundoo secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar aredução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.

"Aquelas empresas desses setores que não tiveramqueda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo,também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelasempresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí ovolume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um vetoque não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar", explicou.

O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serãopontuais "no sentido de aperfeiçoamento" do projeto, para, segundoele, evitar "imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando".

Aíntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edição desta terça-feira(4) do Diário Oficial da União.

Fonte: agenciabrasil.ebc.bom.br