Governo do Estado encaminha à Assembleia projeto de privatização dos parques do Jalapão e Cantão

O MonumentoNatural das Árvores Fossilizadas também está incluído. Mas o projeto não atinge áreas quilombolas, indígenas ou de populaçõestradicionais beneficiárias de unidades de conservação.

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei(PL) nº 05 de 08 de junho de 2021, que autoriza a concessão de parcerias público-privadasdo Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual doLajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.

O PL não abrange as áreas de comunidades quilombolas e indígenas oupopulações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação. As concessõespodem ser precedidas ou não da execução de obras de infraestrutura, por meio daampliação de oportunidades de investimentos e empregos no Estado e do estímuloao desenvolvimento econômico estadual.

Para o governador Mauro Carlesse, com as concessões, o turismo no estadoserá fomentado de uma maneira jamais vista anteriormente. “Será dada ao Estadoa oportunidade de desempenhar suas atividades ambientais, de turismo e cultura,integradas e voltadas à conservação, à proteção e à gestão da unidade deconservação dos parques naturais. Além de garantir a preservação, fomentar oturismo é também gerar renda para nossa população”, finaliza o Governador.

Segundo o secretário-executivo do Conselho de Parcerias Público-Privadas(CPPI), Robson Ferreira, o setor de Parques Naturais e Urbanos já possui doisprojetos em desenvolvimento no Tocantins PPI, e o que está em estágio deestruturação mais avançado é justamente o projeto que contempla as Unidades deConservação do Jalapão e Cantão. “Ambos os parques integram o Programa deEstruturação de Concessões de Parques Naturais desenvolvido pelo Banco Nacionaldo Desenvolvimento (BNDES), que, ao todo, selecionou 26 parques de seis estadosbrasileiros”, ressalta Robson.

O secretário-executivo explica que o principal objetivo do projeto é aconservação ambiental e o desenvolvimento do turismo. “Os futuros contratos deconcessão irão prever investimentos em infraestrutura, novos atrativos eequipamentos turísticos, acessibilidade, comodidades, hotelaria, conservação,dentre outros, promovendo uma melhora da experiência e o aumento do fluxo devisitantes. Tudo em acordo com a vocação de cada parque e com foco noecoturismo sustentável, na preservação e conservação ambiental”, frisa.

Para o governador Mauro Carlesse, com as concessões, o turismo no estadoserá fomentado de uma maneira jamais vista anteriormente. “Será dada ao Estadoa oportunidade de desempenhar suas atividades ambientais, de turismo e cultura,integradas e voltadas à conservação, à proteção e à gestão da unidade deconservação dos parques naturais. Além de garantir a preservação, fomentar oturismo é também gerar renda para nossa população”, finaliza o Governador.

Exemplos

A concessão de parques à iniciativa privada já é uma prática de sucesso emdiversos países do mundo e também aqui no Brasil. O Parque Nacional do Iguaçu,no Paraná, foi concedido no final de 1990 e a Unidade de Conservação passou ater gestão privada na prestação dos serviços públicos de apoio à visitação,conservação e proteção do parque.

A principal premissa para elaboração dos estudos foi a preservação econservação da unidade, aliada à geração de oportunidades de renda e emprego paraas populações do entorno.

 (Com informações do Governo Federal)