Concessão de Parques Estaduais visa atração do turismo internacional e geração de emprego e renda

Ainformação é de representantes do Governo do Tocantins em audiência pública daAssembleia Legislativa, que esclareceu também que apenas a parte operacionaldos parques está prevista para concessão

Diferente daprivatização, a concessão de uma área à iniciativa privada não configura vendado território, explicou o Secretário Claudinei Quaresemin - Foto: LucianoRibeiro/Governo do Tocantins

Oprojeto que prevê a concessão dos Parques Estaduais do Jalapão, Lajeado, Cantãoe Monumento Natural das árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins foi enviadoà Assembleia em junho. O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicouque o projeto de Lei é o primeiro passo para a discussão do assunto e não umadeterminação. "A concessão segue o artigo 175 da Constituição Federal, acontratação da operadora é feita por meio de licitação. O BNDES [Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social] é quem dá a modelagem de como será feitaa concessão, a autorização legislativa é o início desse processo",explicou. 

Diferenteda privatização, a concessão de uma área à iniciativa privada não configuravenda do território. Foi o que esclareceu o secretário Claudinei Quaresemin."Nas concessões, as empresas conseguem fazer melhorias e investimentos nosParques e aqueles benefícios ficam para o poder público. A administração dosParques ainda será feita pelo Naturatins, apenas a operação será realizada pelainiciativa privada", ressaltou. 

Atualmente,somente o Parque Estadual do Jalapão recebe em média 40 mil visitantes por ano,com novos investimentos esse número pode chegar a 200 mil. "Com investimentosda iniciativa privada, mais empresas poderão ser abertas e as estradas deacesso serão melhoradas. Teremos mais pessoas circulando no nosso Estado,consumindo do nosso comércio, sendo que o foco do nosso projeto é odesenvolvimento do Tocantins", reforçou o secretário Claudinei Quaresemin. 

Preservação e Comunidades Tradicionais

Outroponto esclarecido pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentosdurante a audiência pública, foi sobre a abrangência geográfica da concessão."A área destinada à concessão do Jalapão, por exemplo, é uma áreapertencente ao Estado, não envolve propriedades privadas e não integracomunidades tradicionais. Quando olhamos os parques, hoje, que foram concedidosno Brasil, vemos que apenas 5% das áreas são utilizadas para visitação, todo orestante fica sendo preservado", destacou. 

OParque Nacional do Iguaçu (PR), com extensão de 185 mil hectares, é exemplo deárea que teve a operação concedida à iniciativa privada. De acordo cominformações do Governo do Paraná, 30% da economia da cidade está relacionada àvisitação do Parque, que gera cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos.Antes da pandemia, a média anual de visitação ultrapassava a marca de um milhãode pessoas.  

Novas Consultas Públicas

Osecretário executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins,Robson Menezes, destacou que uma consulta pública será aberta no site doGoverno do Estado para participação de todos os tocantinenses. "Quandoapresentamos um projeto de lei, significa que o Estado está mostrando umcaminho para operação dos Parques, não obrigada à concessão, por isso aindairemos discutir exaustivamente com a população, órgãos de controle, agentespolíticos e todos os envolvidos", finalizou. 

Aofinal, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),deputado Ricardo Ayres, que presidiu a audiência pública, anunciou que napróxima terça-feira, 24, o Projeto de Lei será apreciado na CCJ.